Delação bomba
Ex-deputado revela que propina de obras na AL "bancaram" campanhas em MT Empreiteiras do ex-prefeito de Cuiabá, Anildo Lima Barros, faziam parte do esquema

Obras implementadas na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT), realizadas até 2015 pela Tirante Construtora, e a Eldorado Construções, serviram para “bancar” campanhas eleitorais de alguns deputados estaduais de Mato Grosso – bem como eleições à Mesa Diretora da AL-MT. A informação consta da proposta de colaboração premiada do ex-deputado estadual José Riva. O documento é de março de 2019 e é endereçado ao Ministério Público do Estado (MP-MT).

De acordo com Riva, parte dos pagamentos pela construção do estacionamento da AL-MT, a reforma e ampliação dos gabinetes dos deputados estaduais, parte da “alvenaria” do Teatro, o depósito da Secretaria de Patrimônio do Legislativo, a “Casa de TV e de Gerador”, além do reservatório de águas pluviais, foram utilizados para “abastecer” projetos políticos – dentro e fora da AL-MT -, de parlamentares e ex-parlamentares.

“O Colaborador pode afirmar que, embora não tenha ocorrido ilicitude no procedimento licitatório, esclarece o Colaborador que houve o pagamento de propina decorrente dos contratos originais”, diz trecho da proposta de colaboração premiada.

José Riva também revelou que havia uma porcentagem (não especificada), que incidia sobre os pagamentos dos contratos originais, bem como seus aditivos, que eram repassados aos parlamentares. Os recursos eram repassados pelo empresário, e “ex-prefeito biônico” de Cuiabá, Anildo Lima de Barros.

“O Sr. Anildo Lima Barros alegava que, por não ter ocorrido um alinhamento prévio anterior a licitação, não havia margem de lucro suficiente para arcar com uma propina superior a esse índice [...] Sendo assim, a propina paga pelas empresas Eldorado e Tirante, foram utilizadas para financiar a propina dos Deputados Estaduais, eleições de mesa diretora, bem como das campanhas eleitorais dos membros da Casa”, diz trecho dos autos.

Dois dos maiores contratos que teriam sido utilizados para o desvio de verbas foram fechados pela Tirante Construtora – o estacionamento (cujo valor global é de R$ 29 milhões) e a própria reforma da AL-MT, da ordem de R$ 5,5 milhões. Ambos os projetos já foram alvos dos órgãos de controle de Mato Grosso.

A reforma do Poder Legislativo, por exemplo, teve apenas 1/3 do projeto executado. Em julho de 2019 o conselheiro e presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Domingos Campos Neto, determinou a rescisão do contrato e a devolução de recursos aos cofres públicos.

Já a construção do estacionamento da AL-MT motivou o pedido de indisponibilidade de bens até o montante de R$ 16,6 milhões dos então deputados estaduais Romoaldo Júnior e Mauro Savi, determinada pela conselheira interina do TCE –MT, Jaqueline Jacobsen, em julho de 2018.

As obras, de acordo com um levantamento do TCE-MT, não tinham sequer projeto executivo. Outro exemplo de irregularidade, conforme revelou Jaqueline Jacobsen a época, foi o gasto de R$ R$ 85.991,04 na aquisição de janelas. Porém, em visita in loco ao estacionamento pelos servidores da Corte de Contas, não havia sequer uma única janela na obra.

Atualmente José Riva não ocupa nenhum cargo eletivo. A proposta de delação foi encaminhada a Procuradora de Justiça Ana Cristina Bardusco, que chefia o Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado).