Objetivo é receber sugestões quanto à proposta elaborada pelo Governo Federal
Aberta consulta pública para produção e comércio de citros

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) abriu consulta pública sobre o projeto de Instrução Normativa (IN) que aprova as normas de produção e comercialização de mudas de citros. Os detalhes da proposta foram divulgados por meio da Portaria nº 101, publicada nesta sexta-feira, 17 de agosto.

A consulta terá duração de 60 dias e visa permitir a ampla divulgação da instrução normativa proposta e receber sugestões de órgãos, entidades ou de pessoas físicas interessadas nas normas e nos padrões de identidade e de qualidade, com validade em todo o País.

Esta é uma proposta de especificação, já que existe uma regra geral para a produção, comercialização e utilização de mudas, que é a IN 24/2005. “Alguns pontos precisam ser mais debatidos, como a produção em viveiro telado – ou seja, produzir a muda dentro de uma estrutura protegida por uma tela que impede a passagem de insetos – que está sendo exigido na norma. Como esse processo encarece o custo de produção, precisamos agora debater isso com o setor produtivo, principalmente naqueles estados onde não ocorrem doenças transmitidas por insetos vetores, a principal motivação dessa exigência”, afirma o coordenador de Sementes e Mudas do Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas do Mapa, André Peralta.

As principais fontes de contribuição ao projeto serão as comissões de sementes e mudas estaduais. Dentro dessas comissões estão representantes do governo, pesquisa, extensão e toda a cadeia produtiva do setor. “É delas que são formatadas as propostas para regulamentação das normas”, explica Peralta.

Os interessados em apresentar sugestões deverão encaminhá-las, por escrito, para a Coordenação de Sementes e Mudas do Ministério da Agricultura, no endereço: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo A, Sala 340, CEP 70.043-900, Brasília - DF, ou para o e-mail csm@agricultura.gov.br.