Extinção de municípios
Deputados dizem que projeto é "genocídio" e "PEC da maldade" Plano de Bolsonaro pode acabar com status de 34 cidades em MT; medida foi mal recebida na AL

Os deputados estaduais utilizaram parte da sessão de terça-feira (05) para criticar a possibilidade de extinção de 34 municípios em Mato Grosso por conta de um pacote de medidas do presidente Jair Bolsonaro (PSL) para alterar a Constituição e tentar melhorar a situação das contas do setor público.

O chamado “Novo Pacto Federativo” foi enviado ontem ao Congresso Nacional.

Tanto o presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (DEM), quanto a vice-presidente Janaina Riva (MDB) se mostraram contrários à proposta.

“Esse projeto do Bolsonaro de reduzir alguns municípios com menos de 5 mil habitantes pode ter um impacto muito grande em Mato Grosso. Os deputados já estão preocupados com isso. Se for seguir a regra, talvez, em torno de 30 municípios aqui teriam que acabar. Isso é muito ruim. Nós lutamos para criar esses municípios e agora acabar com eles seria ruim”, disse Botelho.

Já Janaina disse que hoje as pequenas cidades do Estado possuem uma Saúde e infraestrutura um pouco melhor por conta de suas criações.

“Como mato-grossense e como deputada estadual, sou contra e vou fazer um trabalho com nossos federais e senadores, porque Mato Grosso não vai perdoar aqueles que traírem os 34 municípios que dependem fortemente de sua composição política, sua estrutura política”, afirmou.

Ronaldo Mazza/ALMT

O deputado estadual Paulo Araújo: genocídio

O deputado Valdir Barranco (PT) afirmou que as grandes cidades devem defender a proposta de Bolsonaro por conta de que podem ter acesso a um bolo maior do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) com a extinção de algumas unidades.

“O Governo Bolsonaro veio, literalmente, para rasgar a Constituição. A regra é clara, a Constituição é clara, a legislação é clara: você só retroage para beneficiar, para prejudicar nunca. Então, acredito que será um tema que não prosperará no cenário nacional. São quase 1,2 mil municípios no País. Imagina, ele querer voltar à década de 50”, ironizou.

Já Paulo Araújo (PP) chamou a proposta de Bolsonaro de genocídio e “pacote da maldade” por conta de outros temas que afetam os servidores públicos.

“Uma violência, um genocídio. Um governo totalmente insensível às causas sociais”, disse.

“Queria manifestar meu repúdio, porque só na minha região são três cidades: Santo Afonso, Nova Marilândia e Porto Estrela. Vão para onde essas cidades? Vão cair dentro do Rio Paraguai e Rio Sepotuba? Um absurdo”, disse o deputado João José de Matos (MDB).

Defesa

Já os deputados Silvio Fávero, que é líder do PSL na Assembleia, e Ulysses Moraes (DC) fizeram a defesa da proposta de Bolsonaro.

Fávero ressaltou que é preciso, primeiro, ter conhecimento profundo da medida. E disse que a extinção e fusão só ocorreram se cumpridos dois requisitos. O primeiro é ter menos de 5 mil habitantes e o outro é a arrecadação própria ser menor que 10% da receita total.

Queria manifestar meu repúdio, porque só na minha região são três cidades. Vão para onde essas cidades? Vão cair dentro do Rio Paraguai e Rio Sepotuba?

“Estamos falando de uma cidade que não arrecada 10% de sua despesa. E aí? Como um prefeito vai administrar dependendo só de recurso federal? Então, temos que ter cautela. Temos que ouvir primeiro. Esse pacote chegou agora. Não podemos bater o pé. Vamos dar uma oportunidade. Quero ter mais conhecimento para poder vir fazer a defesa do meu presidente Jair Bolsonaro”, afirmou.

Ulysses, por sua vez, defendeu o ministro da Economia Paulo Guedes, responsável por explicar o pacote de Bolsonaro. E disse que com a análise dos dois critérios para extinção, somente 12 cidades em Mato Grosso serão atingidas.

“Tem que ser honesto com essa mensagem. São três PECs que o Governo Federal enviou. Uma é essa que trata dos municípios. Que tem dois requisitos e se somar esses requisitos, de 34 aqui no Estado, cai para 12 municípios. Mas uma coisa que vale ressaltar é que os municípios estariam mais valorizados. Porque se altera o pacto federativo. Ou seja, há uma descentralização de recursos”, disse.

“Então, tem que ser honesto com a política econômica que o Paulo Guedes vem fazendo. Ele vem alcançando índices que não havia antes. Temos que ser honestos na hora de vir aqui, não só jogar para a galera e ser irresponsável. A política econômica do País tem evoluído e temos que defender isso”, completou.

A proposta

Trinta e quatro municípios de Mato Grosso podem ser extintos caso seja aprovado um dos itens do novo pacto federativo, cujos projetos foram enviados na terça-feira (5) pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional.

A proposta prevê a incorporação a municípios vizinhos das cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total.

Ao todo, no Brasil, há atualmente 1.254 municípios que se encaixam nos critérios de população inferior a 5 mil habitantes. O Governo Federal não divulgou a quantidade de municípios com arrecadação própria inferior a 10% da receita total.

Entre os municípios de Mato Grosso que possuem menos de 5 mil habitantes, conforme dados do IBGE 2019, estão Araguainha, Reserva do Cabaçal, Santa Rita do Trivelato e Torixóreu, entre outros. Não há dados oficiais sobre o percentual da arrecação própria em relação à receita total dos municípios.

O ministro da Economia Paulo Guedes afirmou que esse foi um tema levado ao Governo por lideranças políticas, em conversas neste primeiro ano de mandato do presidente Jair Bolsonaro.

"Seguramente não foi um economista do nosso grupo que lançou isso lá. Normalmente, é sempre uma liderança política que chega e fala: 'Está acontecendo um negócio aqui'. E são lideranças políticas experientes, e eles têm lá os combates deles. Nós vamos assistir isso aí", declarou.