Embate no Tj; Veja
Pai de deputado: verba indenizatória serve para “comprar voto” Advogado aponta contradição em crítica de colega, que é pai do deputado Ulysses Moraes

Os advogados Naime Marcio Martins Moraes e Lenine Póvoas protagonizaram um embate por conta da chamada Verba Indenizatória (V.I.) dos vereadores de Primavera do Leste, durante sessão da 1º Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça, na última segunda-feira (04).

Isso porque Naime afirmou que a verba é usada pelos políticos para compra de votos e assistencialismo. Ocorre que ele é pai do deputado estadual Ulysses Moraes (DC), que tem direito a uma V.I. de R$ 65 mil por mês na Assembleia. Lenine sugeriu haver uma contradição do advogado (leia mais abaixo).

A troca de farpas ocorreu durante análise de um agravo ingressado após a desembargadora Maria Erotides Kneip ter mantido uma decisão de primeira instância que suspendeu o pagamento da verba indenizatória aos 15 vereadores do Município. A ação inicial foi proposta pelo suplente de vereador Jacó Pedro Scheuer (PSB).

O então presidente da Câmara de Primavera, Valmislei Santos (PV), recorreu da decisão. Ele queria manter a verba de R$ 6,8 mil. Além do benefício, os parlamentares também recebem um salário de mesmo valor.

Alair Ribeiro/MidiaNews

O advogado Lenine Póvoas, que criticou argumentação de pai de Ulysses Moraes

Ele alegou que os vereadores sofrerão “danos imensuráveis”, uma vez que sem a verba indenizatória ficam impedidos de atenderem às demandas da sociedade, de se deslocar dentro da cidade e até mesmo de virem à Capital.

Lenine usou a tribuna e ratificou a defesa dos vereadores, apontando a importância do benefício.

O advogado sustentou que caso haja irregularidade e desvio de finalidade no uso da verba, que seja instaurada investigação contra o parlamentar e, caso comprovado, que seja devidamente responsabilizado.

“O que não pode ser admitido é a suspensão da verba de todo os vereadores”, disse.

Em seguida, Naime, que defende Jacó Scheuer, afirmou que a verba é um "escárnio".

“A palavra vereador vem de verear, vigiar, reger, cuidar do bem público. Muito diferente do esperneio desses autos. Haja óleo de peroba. Neste caso, a justificativa para o uso das V.I. é risível. Um escárnio. E mostra total desespero e desprezo com a sociedade”, afirmou.

“O colega aqui [Lenine Póvoas] diz em suas palavras que é verba indenizatória, que precisam do dinheiro para o mandato. Mentira. Data venia, mentira. Na verdade o que vão fazer com o dinheiro? Comprar voto, assediar, fazer assistencialismo. Ora, no Município de Primavera para você ir aos bairros aqui e ali precisa de dinheiro? Isso é um acinte”, disse.

Segundo o pai de Ulysses Moraes, na justificativa para receberem o ressarcimento, alguns parlamentares disseram ter ido a posses de prefeitos e até em igrejas.

Para ele, os vereadores querem, na verdade, complementar o salário.

“Nos relatórios, sabe o que consta lá? Tem vereador cobrando ressarcimento para ir à igreja, no culto, na escola dominical. Está escrito. Cobrando para ir à posse do prefeito. Descaradamente escreveram. Isso é um acinte, um deboche, um desrespeito com a sociedade, com o povo. Não querem prestar constas desse dinheiro”, afirmou.

Na verdade o que vão fazer com o dinheiro: comprar voto, assediar, fazer assistencialismo

“Esse dinheiro é, na verdade, complemento salarial. O resto é conversa fiada. [...] Pelo o que lhes peço, digam não ao choro desses equivocados que buscam locupletar do dinheiro público para fins escusos. Acorda, Brasil! Sai desse sono profundo”, completou ele.

Contradição

Lenine, então, criticou Naime por ter dito que sua defesa à verba indenizatória usou de argumentos mentirosos.

“Muito embora eu admire e respeite muito o professor Naime, foi dito na tribuna que meus argumentos eram mentirosos. Que verba indenizatória serve para fazer assistencialismo e comprar voto. O que só não foi registrado pelo tribuno é que o filho dele é deputado estadual e também recebe verba indenizatória”, afirmou.

Naime, então, voltou à tribuna e disse que seu filho tem gasto no máximo R$ 12 mil dos R$ 65 mil disponíveis e que apresenta as notas fiscais.

Ulysses se elegeu deputado com um discurso pela redução dos custos da Assembleia. Entretanto, em todos os meses utilizou ao menos parte do benefício.

“O meu filho é deputado e tem sido um exemplo neste Estado. Dos R$ 65 mil de verba indenizatória a que tem direito, ele tem usado, modicamente, 15% deste valor. R$ 12 mil ou R$ 13 mil foi o valor máximo que, nesse período de quase um ano, ele usou. E está prestando contas. Ou seja, as notas fiscais estão lá para quem quer que seja. Ulysses Moraes está dando exemplo de deputado”, rebateu.

A desembargadora Maria Erotides, relatora do agravo, manteve a verba suspensa. Entretanto, o mérito do caso ainda será analisado.

Veja a partir do minuto 5 trecho em que advogado cita compra de voto:

Veja o trecho em que Lenine rebate o pai do deputado: