Extinção de municípios
Metade da bancada vê "insensatez política"; 3 não se posicionam Caso aprovado, plano do Governo Jair Bolsonaro pode extinguir 34 cidades em Mato Grosso

Metade dos deputados federais de Mato Grosso é contrária a um dos itens do novo pacto federativo proposto pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) e que prevê a extinção das cidades brasileiras com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total.

No Estado, 34 municípios têm população inferior a esse número e podem ser incorporados a cidades vizinhas, caso a proposta – encaminhada ao Congresso Nacional na última terça (5) – seja aprovada.

O deputado Carlos Bezerra (MDB), por exemplo, classificou a ideia como “insensatez política”. Acredita, inclusive, que dificilmente a proposta passe pelo Congresso.

“Sou totalmente contra. Essa medida é impossível de ser aplicada aqui no Brasil. Seriam mais de mil municípios extintos no País. É mais uma medida fruto de insensatez política, medida proposta por quem não conhece a realidade brasileira, não conhece a realidade politica do País”, disse o deputado.

Mais uma medida fruto de insensatez política, medida proposta por quem não conhece a realidade brasileira, não conhece a realidade politica do País

Segundo ele, na contramão da proposta de Bolsonaro, Mato Grosso necessita que sejam criados novos municípios, que já estão desenvolvidos e que precisam de autonomia política.

“Caso as cidades sejam extintas, os prejuízos são muito sérios, você tira a administração própria de cada uma delas e a população é que fica penalizada. Piora e muito a assistência a essas pessoas que moram nos municípios que vierem a ser afetados. Não vejo como uma proposta viável”, afirmou Bezerra.

O mesmo entendimento tem a deputada Rosa Neide (PT). Segundo ela, a proposta pegou os parlamentares de surpresa.

Para a petista, não há que considerar a possibilidade de extinguir um município ainda que tenham ocorrido equívocos quando da criação.

“As condições estruturantes para criá-los deveriam ter sido pensadas lá atrás, o que não aconteceu. Agora, impedir esses municípios de continuarem autônomos é um grande prejuízo. Serei contra essa medida. Um município leva estrutura à sua população e aí, se você retira isso, tira também a arrecadação e as condições de atender melhor a população”, ponderou.

Embora afirme não ter lido o projeto na íntegra, o deputado Juarez Costa (MDB) também acredita que não há qualquer vantagem na medida de Bolsonaro.

Ele citou, por exemplo, casos em que cidades podem perder sua autonomia e ter como sede municípios muito distantes. Além disso, acredita que o fato de “eliminar” uma cidade apenas servirá para “acumular” despesa à cidade sede.

“Acredito que a maioria da Casa seja contrária à essa posição. Até porque não resolve nada. Vai criar mais problemas ainda para os municípios-sedes. A maioria deles são pequenos. Isso falo com conhecimento de Mato Grosso. Imagine no Brasil, onde mais de 1,2 mil cidade podem ser ‘fechadas’. A despesa vai concentrar do mesmo jeito e vai ser mais trabalhoso ainda. Então, não sou favorável”.

O deputado Leonardo Albuquerque (SD) foi além e apontou o que considera ser equívocos por parte da equipe econômica da presidência.

Segundo ele, não podem ser excluídas da receita própria do município os repasses relativos à Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

“O Governo se equivoca ao afirmar que os recursos repassadas aos municípios, por exemplo, como parte IR e IPI não são receitas próprias. A competência de arrecadação é da União, mas a Constituição diz que parte desses recursos é do município. E é nos municípios que se produz e se arrecada, nas costas deles. Isso tem que ficar bem claro. Então, repassar esse recurso não é nenhum favor do Governo. A arrecadação acontece onde? No município”, argumentou.

“Vou trabalhar para ir contra essa proposta, pois sabemos que a democracia passa pelo fortalecimento dos municípios”, emendou o parlamentar.

“Interesses eleitorais”

Entendo o lado do Governo, mas acho que também não pode ser passada uma régua de forma unilateral para todo mundo. Tem que ser analisado caso concreto dos Estados

O deputado Emanuel Pinheiro Neto, Emanuelzinho (PTB), é o único dos que se manifestaram e consideraram discutir a proposta, mas com algumas ressalvas.

Ele disse, por exemplo, entender o posicionamento do presidente em busca de ajuste fiscal e economicidade, especialmente porque há muitos municípios no Estado que vivem apenas para custear a máquina pública, sem condições de fazer investimentos.

Além disso, segundo ele, há casos de cidades que foram criadas apenas por interesses eleitoreiros à época.

“Entendo o lado do Governo, mas acho que também não pode ser passada uma régua de forma unilateral para todo mundo”, disse.

“Acho importante também que, antes disso, haja um diálogo com os governadores de cada Estado, para que possa analisar cada caso de forma planejada. Há muito mais que só economia em jogo. Está em xeque a identidade dos munícipes”, acrescentou.

Sem posicionamento

Procurado, o deputado Nelson Barbudo (PSL) afirmou que ainda não tem uma opinião formada em relação ao assunto.

Os deputados José Medeiros (Podemos) e Neri Geller também foram questionados pessoalmente e por meio de suas assessorias, mas não se posicionaram.

Veja os municípios com menos de 5 mil habitantes em MT:

Araguaiana - 3.100 pessoas

Araguainha – 935 pessoas

Canabrava do Norte – 4.743 pessoas

Conquista D'Oeste - 4.038 pessoas

Figueirópolis D'Oeste - 3.494 pessoas

Glória D'Oeste - 3.026 pessoas

Indiavaí - 2.752 pessoas

Itaúba – 3.802 pessoas

Luciara – 2.077 pessoas

Nova Nazaré – 3.849 pessoas

Nova Brasilândia – 3.829 pessoas

Nova Marilândia - 3.278 pessoas

Novo Horizonte do Norte – 4.004 pessoas

Novo Santo Antonio – 2.640 pessoas

Nova Guarita – 4.519 pessoas

Nova Santa Helena - 3.718 pessoas

Planalto da Serra – 2.662 pessoas

Ponte Branca – 1.576 pessoas

Porto Estrela - 2.963 pessoas

Reserva do Cabaçal – 2.732 pessoas

Ribeirãozinho – 2.405 pessoas

Rondolândia – 4.001 pessoas

Salto do Céu – 3.365 pessoas

Santa Carmem – 4.525 pessoas

Santo Afonso – 3.146 pessoas

Santa Cruz do Xingu – 2.564 pessoas

Santa Rita do Trivelato – 3.429 pessoas

São José do Povo – 4.063 pessoas

São Pedro da Cipa – 4.727 pessoas

Serra Nova Dourada – 1.650 pessoas

Tesouro – 3.805 pessoas

Torixoreu – 3.609 pessoas

União do Sul – 3.525 pessoas

Vale de São Domingos – 3.127 pessoas