Casa dos Artistas
Comissão aciona Gaeco para investigar denúncia de compra de votos para cassar vereador em Cuiabá Testemunha de declarou em oitiva que presenciou fato em casa de parlamentar

Os vereadores membros da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) aberta contra o vereador Abílio Junior (PSC) por quebra de decoro parlamentar — e que pode custar-lhe o mandato — protocolaram notícia-crime no Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) na manhã desta quarta-feira (27), para cientificar a força multidisciplinar de segurança pública quanto a “graves revelações” feitas por uma testemunha mulher (cujo nome não foi revelado pelo presidente da CPI, Toninho de Souza (PSD), durante o desenrolar dos trabalhos na Comissão de Ética. Um DVD foi entregue junto.

Além de Toninho, também estavam presentes o presidente da Comissão de Ética e relator da CPI Ricardo Saad (PSDB) e outro membro, Vinicius Hugueney (PP). “Estamos encaminhando a quem é devido e uma coisa pode ter certeza: nós não prevaricamos, não optamos pela omissão, estamos fazendo aqui o dever de um agente público ao tomar conhecimento de uma informação grave. Se alguém tinha posse dessa informação que essa mulher trouxe e não tomou nenhuma providência, nós tomamos a nossa: trouxemos a cópia do DVD para entregar a chefe do Gaeco, para que todas as providências sejam tomadas por quem é devido”, explicou De Souza à imprensa presente no local há cerca de uma hora.

Sem especificar o que seriam as tais “graves revelações”, apesar da forte insistência, ele explicou que o depoimento-bomba apareceu em uma oitiva dentro da Câmara Municipal na qual estavam presentes vários vereadores — entre os quais o próprio Abílio — e que por isso eles reservam-se ao direito de não falar sobre o conteúdo do que a testemunha disse, porque isso poderia atrapalhar o andamento do processo. “Posso dizer que são acusações graves e que estamos tomando o que entendemos como medida correta, mas estamos presos por compromisso, que tiramos em ata, de não divulgar esse conteúdo. Está sob responsabilidade do Gaeco a partir de agora. Isto não tem nada a ver com o que estamos investigando. A parte aproveitada dela, de colaboração para o processo de investigação do vereador Abílio, nós fizemos”, continuou o também apresentador de televisão.

Ele também garantiu que o ato com o Gaeco não prejudica em nada o andamento do processo conduzido pelos vereadores na Comissão, apesar do pacote extra das tais informações graves e que, entretanto, não fazem parte do objeto principal da investigação, apesar de eles não poderem descartar o que sabem. “Como vereadores, temos responsabilidade pública e o dever ético e moral de encaminhar à justiça para as apurações”.

A ideia inicial era protocolar as denúncias em dois lugares diferentes — o Gaeco e na Defaz (Delegacia Fazendária), porém Toninho disse que a Assessoria Jurídica da CPI os orientou a fazê-lo especificamente no Gaeco. “Tínhamos imaginado inicialmente que poderia ser a Delegacia Fazendária também, mas a orientação jurídica é que o Gaeco é o foro ideal para esta investigação. Estamos trazendo primeiro ao Gaeco e, se a coordenadora entender que deve desmembrar ou pedir investigações, seja a quem for, é de responsabilidade do Gaeco”, contou.

A única informação passada pelo vereador é que a tal mulher é testemunha de defesa arrolada na CPI pelo vereador Oseas na acusação que pesa contra Abilinho. Admitiu, no entanto, que a mulher não provou nada do que disse, apenas o disse. “Não houve apresentação de provas, houve citações. E é isso que estamos esperando do Gaeco. Ela tem prova? Que apresente ao Gaeco. Como ela fez o compromisso de não mentir em depoimento e dentro de um processo judicial é da mesma forma. Porém sabemos que qualquer um que vá a um depoimento em outro lugar tem o direito de falar a verdade, mas também o tem de usar a mentira. Se é verdade ou não, não é nossa apuração, estamos aguardando e fazendo nosso papel, reforço mais uma vez”, explicou.

De acordo com ele, tudo é sigiloso e não pode falar especificamente sobre o assunto. “Nenhum de nós aqui pode falar a respeito do processo e do depoimento. É um compromisso formal que fizemos”.

Ademais, não havia outra coisa a fazer a não ser esperar o resultado da documentação encaminhada. “A Comissão de Ética só investiga aquilo que chega, não pode investigar de ofício, mas precisa ter representação. Quem se sentiu ferido por essas acusações feitas por essa testemunha? Não sabemos. Agora, tenho certeza, se chegar uma representação, vamos julgar como sempre julgamos: com isenção, responsabilidade e imparcialidade”.

Durante as tais revelações estavam presentes os três vereadores da comissão, o próprio vereador Abílio, o vereador Diego Guimarães, que é advogado e representa juridicamente Abílio, além do procurador da Câmara e “os que estavam autorizadas a participar da oitiva”. Estas, aliás, terminam na sexta-feira (29) com testemunhas de defesa de Abílio.

A partir daí, ele terá cinco dias de prazo para apresentar alegações finais. “Dentro daquilo que foi produzido em documento, prestado em depoimento nesse período de investigação da comissão, o vereador Ricardo Saad vai trabalhar na produção de seu relatório. Desde o começo foi decidido assim, com anuência inclusive dos advogados e do vereador Abílio. Foi uma decisão tomada para preservar quem vai a essas oitivas. É um instrumento interno, investigação interna. Decidimos em ata e houve anuência de todos para que fosse realizada dessa forma. Precisamos também respeitar o sigilo de quem participa ali”.

O vereador Saad deve apresentar em até cinco dias após as alegações finais o relatório com documentação e tudo já foi produzido nas oitivas. “A notícia-crime não se refere à oitiva, ao processo que está em investigação, mas nossa investigação não se prende a essa notícia-crime. Não se prende a esse fato. Se fosse dentro da nossa investigação, tenham certeza que estaríamos ampliando a investigação, mas não nos compete e por isso trouxemos a quem é de direito”.

Por fim, Toninho de Souza garantiu que não haverá outros desdobramentos para a questão, pois a testemunha já foi interpelada a respeito daquilo que está nos autos e ela teria falado claramente a respeito da tal informação grave levada para dentro da CPI, mas vinda de fora não só dela, mas da própria Câmara Municipal de Cuiabá. “Foi de uma forma externa, fora do que está nos autos, então não vai interferir em nada, porque o que ela disse não tem nada a ver com a investigação, não consta nos autos, não é objeto de investigação”, encerrou.

FOLHAMAX apurou que a testemunha teria declarado que acompanhou uma reunião na casa do vereador Juca do Guaraná (Avante) em que os parlamentares teriam combinado cassar o mandato de Abílio. Seguno ela, os parlamentares receberiam dinheiro do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).