É lei
Deputados derrubam veto e portadores de Síndrome de Down passam a ter reserva de vagas em concursos públicos

Por 16 votos a 4 os deputados estaduais derrubaram o veto do governo do estado ao projeto de lei 207/2019 de autoria da deputada estadual Janaina Riva (MDB) que prevê um cota de 2% nos concursos públicos estadual para os portadores de Síndrome de Down. Com a derrubada a lei deve ser promulgada nos próximos dias, passando a vigorar em Mato Grosso.

Segundo Janaina, é uma questão de humanização das leis, de inclusão. “Na prática isso já funciona em muitas empresas de Mato Grosso. Já funciona aqui na Assembleia, não vejo porque não levarmos essa boa prática ao governo do estado”, defendeu em tribuna.

Para a autora da lei 207/2019, as pessoas com Síndrome de Down são amplamente capazes de trabalhar e de serem incluídas no mercado de trabalho. Na mesma linha de defesa, diversos deputados usaram a tribuna para parabenizar a iniciativa da parlamentar e falar sobre a importância dessa inclusão.

O deputado Paulo Araújo que possui uma sobrinha com a síndrome foi um dos que saíram em defesa da derrubada. O deputado Dr. João, citou ainda que chegou a atender na Apae no início da carreira dele e o quanto essas pessoas são capazes. O deputado João Batista, defendeu que a Lei de Janaina vem ao encontro da temática debita este ano durante a Conferencia da União Nacional dos Legislativos e Legisladores Estaduais, que defendeu a humanização das leis.