Mutirão constata superlotação e violação aos direitos humanos na PCE Rayane Kezia Ferreira Corrêa tem 26 anos e vende os bombons para continuar o tratamento do filho, de 3 anos. O sonho dela é conseguir levar Ícaro Henrique Ferreira do Amaral para a Tailândia para tratamento com células-tronco.

Mutirão carcerário da Defensoria Pública de Mato Grosso na Penitenciária Central do Estado (PCE), detectou presos erroneamente por quase dois anos, penas extrapoladas, além de 108 relatos de tortura e maus-tratos. Os dados fazem parte do balanço divulgado nesta quinta-feira (5) pela instituição. Os trabalhos que ocorreram de 25 a 29 de novembro, resultaram na liberdade de 500 presos.

Considerando que houve entrada de reeducandos no período do mutirão, o número real da redução de presos na PCE foi de 137. De um universo de mais de 2,4 mil reclusos, a população carcerária na unidade diminuiu para aproximadamente 2,3 mil. “Este número, apesar de não parecer expressivo, deve ser analisado com reservas, pois mesmo havendo entrada diárias de novos reclusos no sistema, tal número ainda diminuiu em 137 presos”, frisa a 2ª subdefensora geral Gisele Chimatti Berna.

A expectativa é que os mutirões sejam estendidos para outras unidades prisionais, principalmente aquelas que apresentam superlotação. “Nosso questionamento é porque essa pessoa que está com direito de sair há tanto tempo do local ainda não saiu? A superlotação carcerária é um problema crônico e construir unidades não é fácil”, complementa Gisele.

xO baixo efetivo é um dos motivadores para que a análise da situação do reeducando seja ainda mais morosa. Na unidade, cerca de 70% dos presos são atendidos pela Defensoria Pública.

O início dos trabalhos teve como precursor a Operação “Elison Douglas”, com a finalidade do enfrentamento de crimes de dentro do presídio. No dia 11 de agosto de 2019, começou uma série de intervenções na PCE por parte da Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso (SESP). Na ocasião surgiram diversos relatos de graves violações aos direitos humanos dos reclusos. Por isso, os defensores públicos do Núcleo de Execução Penal fizeram inspeções na unidade, além de vistorias, seguido do mutirão.

Resultado do mutirão
Em novembro a Defensoria Pública protocolou na 2ª Vara Criminal de Cuiabá, a interdição parcial da PCE. O pedido foi motivado diante da constatação de que a unidade está com 275% a mais da capacidade, com mais de 2,3 mil presos onde deveriam estar pouco mais de 800. Outra solicitação imediata é que a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) mantenha 1.228 presos no local, ou seja, o limite tolerável de superlotação em 137%, como é determinado na Resolução nº 5 do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária do Ministério da Justiça.