Estouro da folha
Mendes diz que paga RGA em 2020 só se houver “espaço fiscal” Governador diz que benefícios salariais ocorrerão somente se MT estiver abaixo de limites de lei federal

Mesmo diante da melhora do cenário fiscal do Estado nos últimos meses, o governador Mauro Mendes (DEM) disse não garantir que fará o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos, em 2020.

Isso porque, segundo ele, o Executivo precisa, primeiro, deixar de estourar o limite de gastos com folha estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Conforme a legislação, o Executivo deve gastar no máximo 49% de seu orçamento com salários. Atualmente, Mato Grosso compromete 57,88% com servidores.

Segundo Mendes, o pagamento somente ocorrerá se o Estado estiver abaixo dos 49%. O mesmo argumento já havia sido defendido por ele em outras ocasiões ao longo deste ano.

“Existe uma regra clara que foi objeto de um acordo na Justiça. Para o Governo dar a RGA, temos que estar abaixo de 49%. Então, temos que criar um espaço fiscal abaixo dessa porcentagem”, disse.

Existe uma regra clara que foi objeto de um acordo na Justiça. Para o Governo dar a RGA, temos que estar abaixo de 49%

“Não é chegar em 49% e depois voltar para 51%. É ficar abaixo de 49%. Vamos supor que sejam 47%: nesses 2% de espaço fiscal, conforme a regra, 75% vai para RGA e 25% para as leis de carreira do Estado. Ponto. É fazer conta agora para cumprir essa regra”, acrescentou.

O governador lembrou que em 2019 enfrentou uma greve da Educação por 75 dias e não cedeu, porque não havia condições legais de pagar benefícios salariais. Os profissionais pediam que o Executivo cumprisse uma lei que dava ganho real em seus salários.

O democrata disse que deve manter a mesma postura em 2020, concedendo somente o que for permitido em lei.

“Eles já entenderam isso. É a mesma regra para todos. Nós temos que cumprir a regra. Não tem mais o que perguntar e o que discutir. Tem uma regra posta, existe uma legislação a respeito disso e tem um acordo judicial feito”, afirmou.

“Toda vez que me perguntarem de RGA, vou dizer que tem que respeitar os 49%. E todo espaço fiscal, abaixo de 49%, vai ser utilizado 75% para RGA e 25% para leis de carreira. É isso”, completou.