Cassada
Do céu ao inferno, Selma sobrevive há um ano no Senado

Quando a juíza aposentada Selma Arruda (PODE) disse que iria escrever um livro ao sair da política, não imaginaria que seria em menos de um ano de sua posse no Senado em 1ª de fevereiro. Selma foi do céu ao inferno em pouco mais de um ano, se igualando ao ex-vereador de Cuiabá João Emanuel, que foi o vereador mais votado da capital em 2012 e se tornou presidente da Câmara no dia da sua posse em 2013, para depois ser cassado em dezembro do mesmo ano.

No caso de Selma, a sua cassação ocorreu dois meses após a sua Legislatura ter iniciado. Porém, a confirmação da perda do mandato Tribunal Superior Eleitoral (TSE) só ocorreu em dezembro, ou seja, 10 meses após sua estreia e um ano e dois meses da sua eleição.

No entanto, a trajetória para se tornar conhecida na vida pública ocorreu a partir de 2014, quando Selma atuava como juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá. Além de autorizar várias operações contra políticos e agentes públicos, ela chegou a decretar a prisão de João Emanuel.

Roque de Sá/Agência Senado

Selma Arruda participa de reunião de comissão no Senado

Já em fevereiro de 2015, Selma Arruda decretou a prisão do ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva, durante a Operação Imperador. Sete meses mais tarde, assinou talvez a sua decisão mais importante da carreira: a prisão do ex-governador Silval Barbosa e de mais dois ex-secretários de Estado, na operação batizada de Sodoma.

Com isso, Selma Arruda ganha fama e notoriedade, sendo apelidada de "Sérgio Moro de saias" pela imprensa. Já em 2017, os rumores de uma possível candidatura já era falada em todo o Estado e acabou se concretizando em 2018, após a sua aposentadoria.

O desejo de entrar na política pode ter sido o grande descuido da hoje senadora cassada, já que boa parte das irregularidades apontadas pela Justiça Eleitoral teriam ocorrido poucos dias após a sua aposentadoria, como a escolha do suplente que lhe emprestou R$ 1,5 milhão e o contrato de campanha com a agência Genius Publicidade no valor R$ 1,8 milhão para prestação de serviço de campanha eleitoral de Selma ainda em abril.

No dia 4 de abril, Selma Arruda vai para Brasília se reunir com o então deputado federal e pré-candidato à presidência da República, Jair Bolsonaro (Sem partido), para definir a sua filiação. Um dia depois, ela retorna para Cuiabá confirma o seu ingresso na sigla. Já na pré-campanha, a "Sérgio Moro de saias" já se posicionava de maneira mais conservadora e alinhada com o discurso de Jair Bolsonaro.

Porte de armas, críticas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) e à esquerda foi o tom de campanha de Selma Arruda, sempre se colocando com a "senadora do Bolsonaro".

Logo os problemas iniciaram durante a campanha. A crise interna no PSL com ex-deputado federal Victório Galli (PSL) era evidente. Em seguida, ainda no PSL, foi oficializada a aliança entre as duas siglas. Porém, ali começavam os desentendimentos com o ex-governador Pedro Taques (PSDB) e seu colega de chapa para o Senado, Nilson Leitão (PSDB). Ambos estavam sendo citados nas delações do empresário Alan Malouf e do ex-secretário Permínio Pinto.

Selma se mostrava incomodada pelo fato do seu discurso de combate à corrupção. Não demorou muito para que ela anunciasse que iria fazer uma campanha isolada e fora do palanque de Taques e Leitão. Mesmo assim, Selma conseguiu ser a senadora eleita mais votada de Mato Grosso em 2018, com mais de 678 mil votos.

Contudo, às vésperas das eleições o pesadelo da juíza aposentada começa com a cobrança do publicitário Luiz Gonzaga Rodrigues, conhecido como Júnior Brasa, que acionou a Justiça no dia 28 de setembro de 2018 para cobrar R$ 1,1 milhão por trabalhos realizados durante a pré-campanha da senadora cassada.

Conforme processo, o trabalho foi proposto pela empresa Genius ao preço de R$ 1,8 milhão, o que incluía a pré-campanha desde abril. A juíza aposentada, segundo a ação, aceitou o valor. Ocorre que notas fiscais não foram emitidas.

Um dia após o processo da cobrança vir à tona via imprensa, o então candidato ao Senado, Sebastião Carlos (Rede), ingressou com uma ação de investigação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sob a acusação de que ela teria feito “caixa 2” em sua campanha eleitoral.

Reprodução/Facebook

Então candidata Selma Arruda na campanha de 2018

Na ação, ele pedia busca e apreensão na casa de Selma e de seus suplentes, Gilberto Possamai (PSL) e Clérie Fabiana (PSL), bem como a quebra de sigilo bancário de todos. Além disso, requereu a cassação do registro da chapa, a inelegibilidade nos próximos 8 anos e a negativa de emissão do diploma caso a candidata e suplentes fossem eleitos, o que acabou acontecendo apenas em dezembro deste ano.

Mesmo com o processo de cassação, Selma Arruda foi diplomada e tomou posse no dia 1º de fevereiro. No Senado, ela encampou bandeiras como o pacote anticrime do ministro da Justiça Sérgio Moro, e a CPI da Lava Toga, que pretende investigar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

No dia 10 de abril de 2019, o TRE cassou por 7 votos a zero a candidatura de Selma Arruda e seus suplentes, determinando a realização de novas eleições. Selma recorreu da decisão o que a manteve no cargo, já que o recurso é automaticamente suspensivo.

Em 25 de julho a Corte Eleitoral mato-grossense manteve a cassação por unanimidade, rejeitando os embargos de declaração da defesa de Selma Arruda. Com isso o recurso subiu para TSE. Neste período, Selma afirmou ter sofrido perseguição por conta da sua atuação enquanto magistrada. O discurso se mantém até hoje.

Selma Arruda também se tornou relatora do projeto de Lei que busca incluir a prisão em segunda instância na Constituição Federal. Neste mesmo período, a senadora se desentendeu com a cúpula nacional do PSL por conta do seu processo de cassação.

Ela esperava uma ajuda jurídica do partido e principalmente do presidente Jair Bolsonaro, o que não ocorreu. O estopim para a sua saída do PSL foi uma discussão com o filho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PSL), que estaria articulando para retirar assinatura do pedido de abertura da CPI da Lava Toga.

Flávio Bolsonaro buscava manter uma relação cordial entre o Planalto e a Corte, para evitar conflito institucional, já que é alvo de uma investigação sobre "rachadinha" enquanto era deputado estadual no Rio de Janeiro. O filho do presidente então solicita a retirada das assinaturas do pedido de CPI para os senadores da legenda.

Após uma forte discussão e a certeza que o governo federal não irá interceder no seu processo, Selma Arruda se desfilia do PSL e ingressa no Podemos em setembro.

Assessoria Podemos

Selma Arruda, já cassada pelo TRE de MT, ingressou no Podemos

No dia 4 e 10 de dezembro deste mês, o TSE julgou os embargos de declaração de Selma a manteve a cassação por 6 a 1, e a convocação de novas eleições mesmo com os recursos que a senadora cassada possa entrar.

Dos 7 ministros do TSE, apenas Edson Fachin divergiu do relator, Og Fernandes, que manteve o entendimento do TRE de Mato Grosso que cassou Selma em abril deste ano. A senadora cassada só deixará o mandato apenas em fevereiro após o retorno do recesso Legislativo.

Enquanto isso, Selma Arruda vai embolsar R$ 146 mil do Senado até fevereiro. Selma receberá R$ 146,2 mil, referentes aos dois meses de salário de R$ 33,7 mil e dois meses da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Cotão) no valor de R$ 39,4 mil.

Rito

O Senado e o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) já foram notificados de decisão do TSE que cassou o mandato de Selma Arruda e determinou a convocação para eleição suplementar. Com o retorno do recesso parlamentar, a primeira sessão do Senado ocorrerá no dia 4 de fevereiro, quando deverá ser lido o acórdão da decisão que cassou Selma Arruda.

Após a leitura, a Mesa Diretora do Senado abre prazo de 5 dias corridos para que Selma apresente a sua defesa. Depois, a Mesa decidirá se acata ou aceita a decisão judicial. Historicamente, o Senado nunca se posicionou contrário a uma decisão de cassação.

Já no TRE-MT, a primeira sessão após o recesso será dia 22 de janeiro, quando o pleno do TRE deverá aprovar uma resolução de uma nova eleição.

Roque de Sá/Agência Senado

Selma Arruda em pronunciamento no Senado

Recurso

Selma Arruda ainda terá direito a recursos de embargos de declaração no próprio Senado e também no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido para que a nova eleição suplementar só seja deflagrada após o trânsito e julgado da ação de cassação.

Apesar disso, o TSE determina que o processo de nova eleição deve ser deflagrado mesmo com recursos em andamento. Isso porque a cassação de Selma Arruda, que foi eleita pelo PSL, incluiu seus suplentes, Gilberto Possamai (PSL) e Clérie Fabiana Mendes (PSL). Ela e Possamai se tornaram inelegíveis por 8 anos.