Aumento de desembargadores
Mauro avisa que não aceitará "dar mais dinheiro" ao Tribunal de Justiça Governador afirma que recursos devem sair do Orçamento do próprio Tribunal de Justiça

O governador Mauro Mendes (DEM) não expressou muita simpatia ao comentar sobre aumento no número de vagas de desembargadores no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), aprovada na última semana. O chefe do Executivo Estadual declarou que espera que o Poder Judiciário não solicite verba ao Executivo com o incremento de 9 desembargadores.

“Olha, cabe ao Tribunal fazer suas contas. Eu só espero que no próximo ano, eles não venham pedir mais dinheiro por aumentar as vagas”, disparou Mendes durante coletiva de imprensa no Palácio Paiaguás, na tarde desta segunda-feira (2)

Na última quinta-feira (27), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso aprovou a criação de novas vagas de desembargadores. Serão criadas nove vagas na 2ª instância.

Para o ano de 2020, o duodécimo do Tribunal de Justiça previsto na Lei Orçamentária é de R$ 1,1 bilhão. Estudos preliminares apontam que o impacto dos 9 novos desembargadores será de mais de R$ 18 milhões ao ano - isso inclui salários dos magistrados, auxílios e assessores de gabinete.

Com a aprovação das vagas, os bastidores das instituições passam a "pegar fogo". Advogados, promotores e procuradores de Justiça, além de juízes da 1ª instância passam a articular para ascenderem ao cargo de desemabrgador.

Das 9 vagas a serem criadas, 7 serão oriundas da magistratura. Elas serão preenchidas pelos critérios de antiguidade e merecimento.

As outras duas serão oriundas do Quinto Constitucional: uma da Ordem dos Advogados do Brasil e outra do Ministério Público Estadual. As duas entidades formam uma lista sêxtupla, que são encaminhadas ao Tribunal de Justiça, que reduzirá a uma lista tríplice. Caberá ao governador do Estado, dentro desta lista, definir o nomes dos dois desembargadores oriundos da advocacia e do Ministério Público Estadual.

VI NO TCE

Questionado sobre o projeto de lei proposto pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) que prevê o aumento da verba indenizatória de R$ 19,5 para R$ 35 mil dos conselheiros e procuradores do Ministério Público de Contas, Mendes foi sucinto e concordou que a proposta é inadequada com o atual quadro financeiro do estado que tenta se recuperar de um crise econômica.