Eleição ao senado
Procurador é contra “flexibilizar” filiação; Taques pode ficar de fora Ex-governador deixou PSDB para ser candidato por outro partido e aguarda aval do TRE sobre consulta do Cidadania

O procurador regional eleitoral, Pedro Melo Pouchain Ribeiro, emitiu um parecer pelo não conhecimento da consulta realizada pelo Cidadania (antigo PPS). O partido questionou na Justiça Eleitoral a possibilidade dos candidatos que irão disputar a eleição suplementar ao Senado, em Mato Grosso, não precisarem estar filiados a sigla há pelo menos 6 meses na data do pleito, que deverá ocorrer no dia 26 de abril de 2020.

Em seu parecer, assinado no dia 21 de fevereiro de 2020, Pedro Melo Pouchain Ribeiro explicou que a consulta, no âmbito jurídico/administrativo, tem o objetivo de esclarecer “lacunas” ou “obscuridades” não detalhadas pela legislação. Na avaliação do procurador eleitoral, este não é o caso.

“Se a intenção da norma fosse a de flexibilizar o prazo legalmente estipulado para o estabelecimento do domicílio eleitoral e da filiação partidária, ela assim o teria feito, a exemplo da desincompatibilização dos candidatos, protraída para "o dia útil seguinte à referida escolha [em convenção partidária]", ou do fechamento do cadastro de eleitores”, explicou o procurador.

Nos bastidores, comenta-se que o Cidadania, presidido pelo ex-secretário Marco Marrafon, vem tentando “seduzir” o ex-governador Pedro Taques para disputar a vaga ao Senado pelo partido. Taques protocolou nesta segunda-feira (2) sua desfiliação do PSDB, que lançou como pré-candidato a senador o ex-deputado federal Nilson Leitão.

Nesse sentido, o procurador regional eleitoral pode ter mandado um recado ao Cidadania. Em seu parecer, Pedro Melo Pouchain Ribeiro analisou que a consulta feita pelo partido mais parecia a busca em “obter julgamento antecipado de pretenso(s) pedido(s) de registro de candidatura”.

“Dito isto, resta inequívoco que a hipótese retratada contempla indagação sobre caso concreto ou, mais especificamente, busca obter julgamento antecipado de pretenso(s) pedido(s) de registro de candidatura, sob o manto de consulta 'de caráter geral', o que impõe o não conhecimento da consulta”.

De acordo com as regras estabelecidas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), os partidos devem definir os nomes que irão disputar a eleição ao Senado até o próximo dia 12 de março. O parecer do procurador regional eleitoral ainda precisa ser analisado pelo Pleno do Órgão, que tem sessões de julgamento agendadas para os dias 3, 5 e 10 de março.