Relatório aponta transações de conselheiros, possíveis laranjas e dissimulação patrimonial

A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou no dia 19 de fevereiro retorno aos conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) aponta supostos fatos descobertos após a cautelar decretada no ano de 2017. As informações foram citadas pelo relator do caso, ministro Raul Araújo em seu voto na Corte Especial.

José Carlos Novelli, Antônio Joaquim Moraes, Waldir Júlio Teis, Walter Albano da Silva e Sérgio Ricardo de Almeida, nomes envolvidos na Operação Malebolge, fase da Operação Ararath, seguem tentando restabelecer suas rotinas de trabalho.

Os conselheiros são acusados pela prática dos delitos de corrupção passiva, sonegação de renda, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Informações são oriundas do acordo de colaboração premiada do ex-secretário de Casa Civil, Pedro Nadaf, e do ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa

Confira as informações levantadas pelo Olhar Jurídico:

Valter Albano

Na análise patrimonial do conselheiro Valter Albano da Silva, ainda parcial, a autoridade policial identificou relação societária com Luís Mauro Soares da Silva, na sociedade empresária Motel Las Vegas, que teria sido avaliada pelo próprio conselheiro em R$ 4,5 milhões.

Essa avaliação constaria de uma carta de Valter, dirigida ao sócio, apreendida por ocasião da Operação Malebolge, desdobramento da operação Ararath.

Ainda segundo a autoridade policial, a sociedade teria sido baixada, em janeiro de 2018, após a deflagração da Malebolge, continuando a funcionar, no mesmo local, o empreendimento, pertencente à sociedade empresária Luís Mauro Soares da Silva e Cia Ltda.

A autoridade policial teria ainda identificado transações imobiliárias entre o Conselheiro Valter e Dulcelena Gomes de Oliveira, que seria ex-servidora comissionada do TCE, e, antes disso, empregada de Teolinda Gomes da Silva, irmã do Conselheiro Valter. Esta teria figurado como procuradora de Dulcelena nas transações referentes a três lotes de um condomínio em Cuiabá.

Em relação ao Conselheiro Valter Albano da Silva, a autoridade policial vê indícios de possíveis práticas de dissimulação patrimonial.

Antônio Joaquim

A autoridade policial identificou, a partir da análise patrimonial do conselheiro Antônio Joaquim Moraes Rodrigues Neto, vendas de áreas de terra, em outubro de 2014, para a pessoa jurídica Trimec Construções e Terraplanagem, nos valores de R$ 4,6 milhões e R$ 2,017 milhões.

As transações, em razão de suas peculiaridades, vêm sendo investigadas como possível simulação, considerando-se, inclusive, que a mesma pessoa jurídica Trimec Construções aparece também nas transações suspeitas do Conselheiro José Carlos Novelli.

Também foi identificada a quitação, pelo Conselheiro Antônio Joaquim, em junho de 2015, de cédula de crédito rural no valor de R$ 1,9 milhão.

Finalmente, a partir da declaração do Imposto de Renda relativo ao ano-calendário de 2014, a autoridade policial teria identificado empréstimos concedidos pelo Conselheiro Antônio Joaquim ao seu genro, Rafael de Oliveira Cotrim, nos valores de R$ 593 mil e R$ 315 mil.

Todas essas transações estão sendo investigadas como possíveis práticas de simulação e ocultação patrimonial.

Sérgio Ricardo

A autoridade policial investiga se o Conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida seria o proprietário de fato da empresa vinculada à pessoa jurídica Alphaville Buffet, constituída em nome de sua companheira Andreia Denise de Oliveira.

Segundo levantamentos da autoridade policial, a empresa se dedica ao aluguel de espaços para a realização de eventos, denominados Alphaville Premium, Alphaville Garden, Villa dos Lagos, Alpha Kids, Casa Elfrida e Villa Aventura, sendo que este último teria CNPJ próprio, em nome de Ricardo Almeida, filho do Conselheiro Sérgio Ricardo.

Um outro empreendimento, denominado Acqua Park, estaria situado na mesma área dos espaços Villa dos Lagos, Alpha Kids, Casa Elfrida e Villa Aventura.

Documentos apreendidos na residência do Conselheiro Sérgio Ricardo indicariam ser ele o verdadeiro proprietário desses empreendimentos, os quais, segundo a autoridade policial, tiveram crescimento em sua estrutura física no período entre 2011 e 2017.

Além disso, segundo a autoridade policial, o Conselheiro Sérgio Ricardo seria proprietário de 41 imóveis em Cuiabá, por meio de seu filho Ricardo Almeida, a maioria deles nas proximidades do Alphaville Buffet.

Finalmente, chama a atenção da autoridade policial documentação apreendida em poder do Conselheiro Sérgio Ricardo, a qual indica que ele teria adquirido um apartamento de alto padrão, no empreendimento imobiliário Forest Hill, em Cuiabá, tendo pago a quantia de R$ 898 mil em espécie.

Assim, também em relação ao Conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, a autoridade policial vê indícios de possíveis práticas de dissimulação patrimonial.

Waldir Teis

Segundo a autoridade policial, foi encontrada, em uma das salas do gabinete do cconselheiro Waldir Júlio Teis, uma agenda contendo, em uma de suas páginas, anotações sob o título "pagamento", seguidas dos nomes de empresas mencionadas na investigação, como tendo sido utilizadas para intermediar o suposto fluxo de propina, quais sejam, Prixx, Ímpar e Gendoc, entre outras.

Os valores mencionados nessas anotações aproximam-se de R$ 5 milhões. Outro aspecto em relação ao qual a autoridade policial está aprofundando as investigações é o fato de a Agropecuária São José do Planalto, pertencente a Júlio Teis, filho do conselheiro, haver adquirido, em fevereiro de 2014, a Fazenda Bem Estar, mediante o pagamento de R$ 2,6 milhões e mais 188,365 sacas de 60kg de soja, além de outro imóvel rural, em maio de 2014, por R$ 669 mil.

Segundo a autoridade policial, a soma dos valores das duas transações, considerado o preço da soja à época, seria de aproximadamente R$ 14 milhões.

Documentos encontrados nas buscas indicariam que o conselheiro Waldir Júlio Teis teria repassado à Agropecuária São José do Planalto, a título de empréstimos, nos anos de 2013/2014, o montante de R$ 1,155 milhão.

Essas e outras transações vêm sendo consideradas pela autoridade policial como indícios de possíveis práticas de dissimulação patrimonial.

A propósito de sua variação patrimonial, o Conselheiro Waldir Júlio Teis apresentou documentos relativos à sua declaração do Imposto de Renda do exercício 2019, ano-calendário 2018, nos quais se constatam valores surpreendentemente baixos, em relação àqueles apontados pela autoridade policial como movimentados pelo Conselheiro, a partir das investigações, as quais, entre 2014/2015, teriam superado a marca de R$ 14 milhões.

Novelli

Segundo a autoridade policial, em relatório parcial das investigações, o próprio imóvel no qual o conselheiro reside pertenceria a João de Oliveira, que o teria adquirido em julho de 2013, da pessoa jurídica Trimec Construções e Terraplanagem, ao preço de R$ 420 mil.

Ocorre que, segundo a autoridade policial, o mesmo imóvel havia sido vendido pela Trimec, em 2004, ao Conselheiro Novelli, por R$ 190 mil, e novamente adquirido pela Trimec, em dezembro de 2011, por R$ 504 mil.

Chama a atenção da autoridade policial o fato de tais transações serem incompatíveis com a renda de pessoa identificada como João de Oliveira, que, tendo remuneração de um salário mínimo, seria, formalmente, proprietário do imóvel de residência do Conselheiro.

Também chama a atenção da autoridade policial o fato de a Trimec ter sido representada, no negócio com João de Oliveira, por Márcio Antônio Silvério e Andrea Oliveira Costa Silvério, casados entre si, sendo Andrea prima do Conselheiro Novelli, e ambos ex-servidores comissionados do gabinete do conselheiro no TCE.

“Essas e outras transações envolvendo o uso de procurações com amplos poderes de disposição de bens, outorgadas a pessoas que mantiveram vínculo formal com o TCE/MT, estão sendo analisadas pela autoridade policial como possíveis práticas de dissimulação patrimonial, por parte do Conselheiro José Carlos Novelli”.