"Submarino"
Lúdio aciona Justiça contra lei que cria V.I. ao TCE e secretários Petista diz que Governo "pegou carona" em projeto do Tribunal de Contas e aumentou benefício de staff

O deputado de oposição Lúdio Cabral (PT) afirmou que acionará a Justiça contra a Lei nº 11.087, que cria verba indenizatória para membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), aprovada nesta semana pelos deputados e sancionada pelo governador Mauro Mendes (DEM) nesta sexta-feira (6).

Isso porque, uma emenda, de autoria de lideranças partidária acrescentou uma espécie de “submarino”, instituindo, também, auxílios para o primeiro e segundo escalão do Poder Executivo.

A medida foi duramente criticada por uma série de parlamentares por conta do discurso de “corte de gastos” do Executivo. Entretanto, a emenda foi aprovada junto com o projeto original.

“Se o governador quer implantar uma verba indenizatória para os secretários, tem que ter coragem de apresentar o projeto em vez de pegar carona no TCE, deixando todo o desgaste para os conselheiros e para os deputados da base governista”, disse Lúdio.

Foi um gesto covarde do governador. O TCE, pelo menos, teve coragem de assinar a proposta

“Foi um gesto covarde do governador. O TCE, pelo menos, teve coragem de assinar a proposta e assumir o desgaste”, acrescentou.

O texto original previa uma verba mensal de 100% o valor total do salário dos auditores público externo, auxiliares de controle externo e aos técnicos instrutivos e de controle e aos membros do TCE. Os conselheiros, por exemplo, ganham atualmente R$ 35,4 mil. Com a proposta, o vencimento dobra e chega ao montante de R$ 75,8 mil.

Já a emenda acrescentou parágrafo instituindo verba indenizatória no valor corresponde ao subsídio de DGA-2 (R$ 9,3 mil) para secretários estaduais, procurador geral do Estado e presidentes de Autarquias, e Fundações e no valor corresponde ao subsídio de DGA-3 (R$ 5,6 mil) aos secretários-adjuntos, “quando em efetivo exercício das atividades do cargo, de forma compensatória ao não reembolso de diárias referentes a viagens dentro do Estado”.

Lúdio disse haver vício de iniciativa na emenda e uma reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do qual é membro, sem que houvesse sua convocação.

“Esse projeto tramitou de forma acelerada. Ao analisar a lei sancionada e o processo legislativo, encontramos diversos problemas. Eu não fui convocado para a reunião extraordinária da CCJ que deu parecer favorável ao projeto e à emenda”, afirmou.

“Existe também vício de iniciativa, pois o projeto é de autoria do TCE e cria despesa para o Executivo. Tudo isso nos dá argumentos para entrar com mandado de segurança no Tribunal de Justiça. Já estamos preparando a ação”, completou.