19 presídios têm condições péssimas, mas "pouquíssimos" podem sair, diz juiz

Das 59 penitenciárias existentes em Mato Grosso, 19 estão em situação considerada péssima ou ruim, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A falta de condições básicas poderia facilitar a disseminação do novo coronavírus entre os presos e uma recomendação do CNJ indica a possibilidade de dar liberdade em alguns casos nos presídios com superlotação.

O juiz Geraldo Fidelis, do Núcleo De Execuções Penais da Comarca da Capital, pondera que, com relação ao número total, “pouquíssimos” detentos se enquadram na recomendação do CNJ.

Os presídios mato-grossenses possuem capacidade para abrigar 7 mil detentos. O déficit de vagas atual é de 73,17%, ou seja: falta espaço para 5,1 mil dos mais de 12 mil presos. Parte deles, sendo cerca de 160 apenas em Cuiabá, pode ser beneficiada com progressão para o regime aberto ou ter a prisão preventiva revogada. Decisões baseadas na Recomendação 62/2020 CNJ para evitar contaminação do Covid-19 nos presídios vêm sendo tomadas desde a última semana.

O conselho recomenda que devem ser encaminhados ao regime aberto presos provisórios em unidades com superlotação, que praticaram crimes sem violência ou grave ameaça à pessoa, idosos com mais de 60 anos, gestantes, portadores de doenças como diabetes, tuberculose, doenças renais, e HIV, entre outros.

A Vara de Execuções Penais deve reavaliar caso a caso a possibilidade de saída do regime fechado ou da prisão preventiva, levando em consideração “a adoção de providências com vistas à redução dos riscos epidemiológicos e em observância ao contexto local de disseminação do vírus”.

Secom - MT / Christiano Antonucci

Presidiário passa por consulta médica na Penitenciária Central do Estado, em Cuiabá

"O Estado proibiu as visitas, acertadamente, por 15 dias. E precisamos agora garantir a quarentena dos presos em flagrante neste cenário. Isso é fundamental", avaliou Fidelis ao .

Uma portaria assinada pelo magistrado orientou, por exemplo, que presos que tiveram contato com pessoas externas como advogados, médicos, religiosos, entre outros, sejam colocados em quarentena em um local seguro. Os diretores das penitenciárias também têm de enviar ao Núcleo de Execuções Penais uma lista de detentos enquadrados nos grupos de risco, para que seja avaliada a possibilidade de liberação para o regime aberto.

Dados do CNJ

Das cinco unidades existentes na região metropolitana de Cuiabá, apenas a Polinter e o presídio feminino Ana Maria do Couto May estão em situação regular. A Penitenciária Central do Estado (PCE) – antigo Pascoal Ramos, o Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC), e a cadeia pública de Várzea Grande têm situação classificada como péssima. A PCE é a que tem o maior número de vagas: 891.

No interior, entre as com péssimas condições estão a cadeia pública de Alto Araguaia, de Barra do Garças, de Canarana, de Chapada dos Guimarães, de Dom Aquino, de Porto Alegre do Norte, de Rio Branco, de São José dos Quatro Marcos, a de Vila Bela da Santíssima Trindade, a feminina de Tangará da Serra, e outras.

A penitenciária com maior número de vagas no Estado, o presídio da Mata Grande em Rondonópolis, é uma das que está em situação regular. A unidade tem presos provisórios, em cumprimento de pena e em regime fechado, e comporta somente pessoas do gênero masculino. São 1.016 vagas. A única com condições “excelentes” é a cadeia pública de Nortelândia, onde há 20 vagas.

A classificação do CNJ é baseada em inspeções feitas pelos tribunais estaduais, responsáveis por monitorar a situação do sistema penitenciário. São avaliadas questões como capacidade projetada e quantidade de detentos, quantidade de presos por cela, presidiários com trabalhos externos e internos, estrutura para banho de sol e sala de aula, entre outras características.