Governo confirma que BR-163 entre Sinop e MS vai para iniciativa privada

A BR-163 em Mato Grosso, entre Sinop até a divisa com o Mato Grosso do Sul, deverá ser concedida para iniciativa privada fazer obras de expansão, manutenção e cobrar pedágio. A confirmação foi feita pelo Ministério dos Transportes, durante a apresentação do Programa de Investimentos em logística. O trecho mato-grossense é um dos nove lotes (entre rodovias localizadas no Espírito Santo, Minas Gerais, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul e Goiás, por exemplo) que serão concedidos, atingindo cerca de 7,5 mil km de estradas. O objetivo, segundo o Governo Federal, é ampliar a escala de investimentos públicos e privados em infraestrutura.

O trecho mato-grossense (821,6 quilômetros) está em processo de estudo desenvolvido pela Empresa Brasileira de Projetos (EBP - criada pelo Governo Federal). O procedimento, conforme Só Notícias já informou, foi autorizado na última semana pelo ministério e, deve ser concluído até dezembro. O cronograma para a concessão ser autorizada continua em janeiro de 2013, com a realização de audiências públicas. Em março de 2013 está prevista a publicação do edital. A licitação deve ocorrer em abril do mesmo ano. A assinatura de contrato deve ocorrer entre maio a julho.

O mesmo cronograma é aplicado para outros sete lotes. Em outros dois (que envolvem a BR-116 em Minas Gerais e BR-040 entre Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal), a programação já está em fase mais avançada.

Conforme o governo, o programa tem regras (para concessões) que protegem os motoristas urbanos e estimulam tarifas mais baixas. O vencedor de cada certame será aquele que aceitar a tarifa mais baixa por seus serviços. Desta forma, o dinheiro que o concessionário estaria disposto a pagar pelo direito de explorar o serviço, caso houvesse cobrança de outorga, será concentrado na redução da tarifa e na realização mais rápida de um grande volume de obras.

Nos primeiros cinco anos, nos quais o concessionário terá que concentrar seus investimentos, deverão ser concluídas as obras de duplicação, contornos, travessias, vias marginais, viadutos e pontes. Não serão instalados postos de cobrança de pedágio em áreas urbanas, e a cobrança de tarifa só será feita quando 10% das obras estiverem concluídas.

Ainda segundo o ministério, as condições de financiamento serão bastante favoráveis, compatíveis com a dimensão dos diferentes projetos. Os juros serão a TJLP acrescida de até 1,5%; a carência é de até anos três anos e o prazo de amortização é de até 20 anos.

Com o programa, a estimativa do Governo Federal é investimentos na ordem de R$ 23,5 milhões em cinco anos e, R$ 18,5 bilhões em 20 anos, entre os nove lotes.