MPE exige que Estado dê aulas virtuais

Para amenizar as perdas dos estudantes da rede estadual de ensino, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso encaminhou notificação ao governador do Estado, Mauro Mendes, e à secretária estadual de Educação, Marioneide Angélica Kliemachewsk, para que recomendem às unidades escolares que dispuserem de recursos de tecnologias da informação e comunicação a providenciarem a oferta excepcional de aulas e atividades virtuais.

Na notificação, o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, e o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior citam a Resolução Normativa Nº 02/2020 do Conselho Estadual de Educação, que dispõe sobre as normas a serem adotadas pelas instituições pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino enquanto perdurar a situação de pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).

Segundo o MPMT, a referida resolução prevê a possibilidade de aulas não presenciais, que devem ser pensadas de forma a atender à carga horária diária correspondente e prevista para o período. A frequência dos alunos e as atividades propostas deverão ser registradas e arquivadas para a comprovação. Alerta, no entanto, que a oferta excepcional de aulas e atividades virtuais deverão ser realizadas mediante o acompanhamento e a fiscalização do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso quanto à metodologia, carga horária, registro de atividades e o processo de avaliação.

ALIMENTAÇÃO: Na notificação, o MPMT também recomenda que seja providenciada a distribuição dos alimentos em estoque e dos que vierem a ser adquiridos, especialmente os perecíveis, a fim de que sejam consumidos no período de isolamento social pelos alunos. Sugere que sejam priorizados os estudantes que estão em situação de vulnerabilidade, com o acompanhamento do Conselho Estadual de Alimentação Escolar.

O MPMT recomenda também a implementação de outras ações assistenciais de enfrentamento à fome, assegurando-se o direito humano à alimentação dos alunos e populações vulneráveis, inclusive daqueles de outras redes de ensino, caso necessário. As ações de distribuição dos alimentos deve ser feita com orientação e acompanhamento da Vigilância Sanitária e do Comitê Estadual de Enfrentamento da Covid-19, evitando-se aglomeração de pessoas, com adoção de medidas e cautelas de higienização.