Ultimo ato
No Diário da União, Senado declara perda de mandato de Selma Justiça Eleitoral cassou a congressista pelos crimes de caixa 2 e abuso de poder econômico

O presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM) declarou a perda de mandato da senadora cassada Selma Arruda (Podemos), em ato publicado no Diário da União desta quinta-feira (16).

Este é o último passou para a perda do mandato da congressista, que foi cassada pelos crimes de caixa 2 e abuso de poder econômico.

“A mesa do Senado Federal, no uso das suas competências e atribuições, resolve: declarar a perda de mandato de senadora da República da senhora Selma Rosane Santos Arruda, em cumprimento ao disposto no inciso V do caput do referido art. 55 da Constituição Federal”, diz trecho do ato.

A publicação ocorre um dia após a Mesa do Senado decidir, por cinco votos a favor e um contrário, pela perda do mandato da colega. O voto favorável à parlamentar veio do 2º vice-presidente da Casa, Lasier Martins (Podemos-RS).

A mesa do Senado Federal, no uso das suas competências e atribuições, resolve: declarar a perda de mandato de senadora da República da senhora Selma Rosane Santos Arruda

“História de ilegalidades”

Tão logo ocorreu a votação de ontem, Selma Arruda se manifestou e classificou a oficialização de sua cassação como “o capítulo final de uma história cheia de ilegalidades".

Apesar de dizer que já esperava a decisão, a congressista revelou certa surpresa com alguns procedimentos da Casa, como de não ser notificada da sessão da Mesa e de seu advogado ser avisado uma hora antes.

A cassação

Selma foi cassada pelo Tribunal Regional Eleitoral em abril do ano passado por abuso de poder econômico e caixa 2 na campanha de 2018. Em dezembro, o Tribunal Superior Eleitoral confirmou a cassação e ordenou a realizações de novas eleições.

No final de janeiro, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli determinou a posse do terceiro colocado na eleição, o ex-vice-governador do Estado, Carlos Fávaro (PSD).

Já em março, em consequência da pandemia do coronavírus, a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, suspendeu a eleição suplementar, que estava marcada para acontecer no dia 26 de abril.

Veja publicação: