Novos comissionados
Deputados criticam e vista adia projeto que cria 30 cargos no MPE Texto já foi aprovado em primeira votação e deve voltar a ser analisado na semana que vem

Os deputados estaduais Paulo Araujo (PP) e Elizeu Nascimento (DC) pediram vista e adiaram a votação de um projeto de lei do Ministério Público Estadual (MPE) que pede autorização para que sejam criados 30 novos cargos comissionados no órgão.

O texto foi encaminhado pelo procurador-geral de Justiça José Antônio Borges em fevereiro deste ano à Assembleia Legislativa e já foi aprovado em primeira votação (veja projeto na íntegra Aqui).

Com o pedido de vista, realizado na sessão da última terça-feira (5), a medida voltará à mesa apenas no dia 13 de maio.

O texto prevê a criação de dois cargos de pregoeiro, dez oficiais de gabinete e 18 cargos de assistentes ministeriais (18). Sendo que os pregoeiros serão beneficiários do que chamam de “função de confiança”.

"Por derradeiro, cumpre destacar que dentre as mudanças propostas, somente a criação da função de confiança de pregoeiro e o aumento do número de cargos comissionados causará aumento de gastos com pessoal", disse o procurador-geral na justificativa do projeto.

Quando a Assembleia apresenta algum projeto que venha a beneficiar os servidores desta Casa, a população cai de ‘pau’

Conforme o órgão, as despesas referentes a criação dos cargos trará um impacto de R$ 270,5 mil no ano de 2020, R$3,4 milhões em 2021 e R$3,5 milhões no ano de 2022. Mesmo com o impacto, as despesas totais com pessoal não devem ultrapassar o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O texto ainda propõe a diminuição do número das reservas de cargos comissionados de assessoramento aos servidores efetivos. Atualmente, o MPE é obrigado a manter 3% dos servidores efeitos. Com a mudança, o percentual passa a ser de 1%.

O projeto ainda acrescentou modificações do auxílio-creche, concedido a servidores que têm como dependentes crianças de zero a seis anos, cuja o valor poderá ser fixado no máximo em 20% do menor salário do órgão.

Atualmente, o menor salário praticado pelo MPE é R$ 2,3 mil. Se aprovada a lei, o subsídio máximo a ser praticado ficará no valor de R$ 460.

"Para cálculo do valor máximo a que se refere o caput considera-se o menor subsídio de cargo provimento efetivo e permanente do Ministério Público", consta em projeto.

Discussão no parlamento

O texto, que estava parado na Assembleia Legislativa desde o início março, voltou a tramitar – com dispensa de pauta - na sessão extraordinária de terça-feira.

A tramitação, porém, gerou discussão. O deputado Silvio Fávero (PSL) afirmou que não é o momento para que sejam dada “regalias” aos órgãos, visto o enfretamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

"Eu fico chateado, porque quando a Assembleia apresenta algum projeto que venha a beneficiar os servidores desta Casa, a população cai de ‘pau’. A gente fica triste, é um momento em que todos têm que se unir. É um momento para votarmos projetos referente a Covid-19. E esse diz respeito a gastos", afirmou.

O deputado Paulo Araújo endossou a declaração do colega e pediu vista ao projeto, sendo essa compartilhada com o deputado Elizeu Nascimento.

"Hoje, recebi quase mil mensagem questionando auxílios financeiros do MPE. Nesse caso, para poder estudar o projeto, peço vista", afirmou.

O outro lado

Por meio de nota encaminhada à imprensa, o procurador-geral de Justiça José Antonio Borges afirmou que o projeto tem objetivo de “adequar a organização administrativa interna da Procuradoria-Geral de Justiça, sanar contradições e omissões da legislação vigente, criar duas funções comissionadas de pregoeiro, para que estes possam dedicar tempo integral à atividade, e ampliar o número de cargos de Oficial de Gabinete e Assistente Ministerial”.

“Tais adequações buscam fortalecer as áreas-fim da instituição, que atendem diretamente às demandas da sociedade, e proporcionar o necessário apoio técnico aos novos Promotores de Justiça a serem empossados quando concluído o concurso público em andamento”, completou.