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Governo de Mato Grosso acaba com mais de 4 mil cargos após aprovação de lei Cargos serão extintos para se adequarem à realidade da máquina pública
Governador Mauro Mendes e o secretário Silvano assinam edital de chamamento público para investimento de R$ 2 milhões em agricultura familiar - Foto por: Christiano Antonucci/Secom - MT
![Governador Mauro Mendes e o secretário Silvano assinam edital de chamamento público para investimento de R$ 2 milhões em agricultura familiar](https://ci4.googleusercontent.com/proxy/sPsBOhxGLawTGoCOynsLIanH1JBs59cOln7JgDgXBKcVVlD9OiBBlhx7f6J67YmgBu9R5Kuzr1j14IR3dvh_ueKDTPPHCDBKO9TYb7VXfLQOEEOzmjvYb-uK9kyvUKYma1NlxD8XoodOzZHa7fZvZ4nTNlsP6z44IhYIcy2DnL_IH_2jzfzJEA5jtDA0kCxm91ZiakMC8X_M5zXfarogedONPRt8z37StN47JZDkJyXnMVQ=s0-d-e1-ft#http://www.mt.gov.br/documents/21013/14332762/WhatsApp+Image+2020-05-13+at+16.47.10.jpeg/9e131d98-56d7-4fe2-fd15-c5d244b4af19?t=1589406651079+&imageThumbnail=3)
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, decretou a extinção de 4.183 cargos existentes na estrutura do Poder Executivo Estadual, o que vai gerar uma economia potencial de R$ 221 milhões por ano aos cofres públicos. A medida só foi possível em razão da aprovação da Lei Complementar 662/2020, pela Assembleia Legislativa na noite desta quinta-feira (14.05).
A extinção foi assinada na tarde desta sexta-feira (15.05) e deverá ser publicada em edição extra do Diário Oficial.
“Essa otimização na estrutura da máquina pública permitiu que pudéssemos extinguir milhares de cargos sem comprometer a qualidade do nosso serviço e gerando economia aos cofres públicos”, destacou o governador Mauro Mendes.
O objetivo do governo é tornar a máquina mais enxuta, cumprindo com compromisso assumido junto à população de reduzir os gastos públicos, sem causar qualquer prejuízo à prestação do serviço aos cidadãos.
“Uma administração que enxuga os gastos com a própria estrutura consegue usar melhor os recursos públicos em prol da população. Menos despesas com cargos é sinônimo de mais investimentos no cidadão, na Saúde, na Segurança Pública, na Educação, na Infraestrutura e no Social”, ressaltou.
O corte nos cargos faz parte da mesma lei que regulou os valores recebidos por servidores efetivos quando ocupam cargos comissionados, para evitar a contratação desnecessária de servidores em comissão. Com a aprovação, ao invés de o Estado contratar um grande número de comissionados, sem vínculo com o Estado, e pagar o valor integral do DGA, pode optar por usar os efetivos, pagando uma porcentagem adequada.
Com essa atitude do governo, os servidores públicos passam a ser mais valorizados internamente, atendendo uma reivindicação antiga do Fórum Sindical.
Dessa forma, além de garantir uma grande economia aos cofres públicos, o Estado poderá contar, nas funções de chefia e direção, com mais servidores efetivos e que já possuem experiência na administração, o que garante eficiência.
A Lei aprovada pelos deputados também traz economia aos cofres públicos no que diz respeito às nomeações de DGA. Porque o Governo está obrigado a nomear 60% das funções/cargos comissionados de servidores efetivos. Antes da aprovação da lei, 100% dos função/cargos poderiam ser ocupados por servidores exclusivamente comissionados, ou seja, da iniciativa privada.
Com a alteração, o Estado passa a ter uma economia potencial aproximadamente de R$ 40 milhões, visto que para os efetivos o valor pago pelo DGA é inferior ao de um contratado.
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