Municípios aguardam sanção do projeto de lei que garante auxílio emergencial

O prazo final para sanção pelo presidente da República do Projeto de Lei Complementar 39/2020, que cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, é 27 de maio. O projeto prevê um auxílio financeiro de até R$ 125 bilhões para estados, municípios e Distrito Federal. Deste valor, há o repasse de R$ 60 bilhões, em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões reservados ao combate ao novo coronavírus. Os recursos visam a recomposição das perdas que os municípios tiveram com o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS e Imposto sobre Serviços- ISS devido à redução da atividade econômica que ocorreu com a pandemia. A estimativa é que os municípios de Mato Grosso recebam R$ 961,2 milhões dos quais R$ 911,5 milhões poderão ser aplicados de forma livre pelos gestores, considerando as principais demandas de cada município, e R$ 49,7 milhões deverão ser investimentos exclusivamente em saúde e assistência social.

Levantamento realizado pela equipe técnica da Associação Mato-grossense dos Municípios estima que a redução na atividade econômica devido à pandemia poderá gerar uma perda de receita de R$ 1,3 bilhão para os municípios de Mato Grosso em 2020. Essas perdas se referem à queda do ICMS e ISS, que possuem grande peso na composição das receitas municipais e estão sendo impactados devido à retração na produção e prestação de serviços.

A projeção é que, mesmo com o repasse do auxílio emergencial de R$ 961 milhões, ainda haverá um déficit de mais de R$ 300 milhões que poderá prejudicar o funcionamento das administrações, afetando a autonomia financeira e a capacidade de investimento dos municípios.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que após a sanção do projeto de lei do auxílio emergencial, o ministério da Economia terá um prazo de cerca de 10 dias para fazer o primeiro repasse. “Para agilizar a transferência dos recursos aos municípios, encaminhamos, em conjunto com a coordenação nacional do movimento municipalista, pedido ao presidente da República para que sancione logo o projeto de lei, em função das dificuldades financeiras que os prefeitos estão enfrentando”, assinalou.

A AMM, em parceria com a Confederação Nacional dos Municípios, continua se mobilizando junto ao Congresso Nacional e Governo Federal para aumentar o apoio financeiro para que as prefeituras passem por esse período de crise de forma mais sustentada. Além do auxílio emergencial, que é considerado uma grande conquista, a União fará a compensação até junho deste ano das perdas do FPM de 2020 em relação ao ano passado. Considerando as projeções de perdas, o movimento municipalista trabalha para estender a recomposição das perdas do FPM até dezembro deste ano. Para se ter uma ideia da queda do Fundo, o repasse da primeira parcela de maio aos municípios de Mato Grosso sofreu uma redução de 33% se comparado ao montante transferido no mesmo período do ano passado.