Selma Arruda alega que se 'equivocou' ao não citar cassação pelo TRE

A senadora cassada Selma Arruda (Podemos) afirmou em sua justificativa à Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF) que "pode ter se equivocado ao responder negativamente alguma indagação", ao ser questionada sobre a "omissão" em não comunicar que tinha sido cassada pela Justiça Eleitoral.

A declaração consta no voto da relatora do processo de Selma que tenta obter autorização da Ordem para exercer a profissão. A juíza aposentada ainda afirmou que não se recorda de "de ter havido indagação nesse sentido”.

Em sua decisão que abriu processo de inidoneidade moral no Conselho Pleno contra Selma Arruda, a advogada Karina Amorim afirmou que "uma das premissas para o ingresso nos quadros da OAB é a integridade e a ética que devem permear os atos tanto do postulante à inscrição como advogado, caso da requerente, como dos advogados já inscritos".

"Uma vez descoberta a omissão, está sujeita a ter a inscrição de advogado anulada ab initio (com produção de efeitos ex tunc); ter decretada a nulidade de todos os atos praticados de acordo com o próprio Estatuto; responder civilmente pelas perdas e danos decorrentes do item anterior e responder pelo crime de falsidade ideológica", diz trecho da decisão proferida nesta última quinta-feira (28).

Em seu voto, Karina Amorim lembra a condenação de Selma Arruda pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Mato Grosso e a negativa do seu recurso pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). "Destaco que, em análise detida de toda a documentação acostada e seus anexos, com farta documentação comprobatória e decisões de diversas esferas, é possível inferir que há indícios relevantes para a abertura de processo de inidoneidade moral a ser discutida no Pleno dessa Seccional", pontuou.

"Nesse sentido, voto no sentido de que há indícios para que seja suscitada a abertura de processo de inidoneidade moral em face da Requerente, com decisão soberana, na forma do art. 8º, §3, da Lei nº 8.906/1994, ao Plenário desta Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil", finaliza a relatora.

Selma Arruda se tornou conhecida nacionalmente por suas decisões contra personagens importantes da política mato-grossense. Foi ela que determinou a prisão do ex-governador Silval Barbosa (MDB) e do ex-presidente da Assembleia de Mato Grosso José Geraldo Riva (PSD), conhecido por responder a mais de cem processos. Tais decisões lhe renderam o apelido de “Moro de saias”, em referência ao ex-juiz da Lava Jato e ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro.

Em 2018, foi a senadora mais votada de Mato Grosso, com 678 mil votos.