Saturnino é obrigado a devolver R$ 250 mil aos cofres de Tangará
Na defesa, o tucano alegou que o cumprimento do TAC foi prejudicado pela decisão judicial que suspendeu o concurso. A justificativa, porém, não foi acatada. Para o MP, Saturnino não cumpriu no prazo que se prontificou a realizar o certame. O concurso foi suspenso pelo juiz ao acatar a alegação da promotoria de que a empresa responsável foi contratada sem licitação e sequer tem credibilidade no mercado.
“A empresa que contratou não possui inquestionável reputação ético profissional”, disse o juiz, em referência ao instituto Cidades, que deveria fazer o processo seletivo para preenchimento de vagas na secretaria municipal de Saúde e no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, em meados de Julho.
“Portanto, o executado deveria ter contratado mediante licitação a empresa para realizar o concurso, e não o fez. Deveria ter feito concurso em 120 dias e não fez. Deveria ter impugnado os valores estabelecidos na planilha que retrata o crédito exequendo e também não o fez”, diz trecho da sentença.
Saturnino disputa a reeleição pela coligação “Tangará no Rumo Certo”, composta por PSB, PV, PSDB e PSD. O grupo estima gastar R$ 1,5 milhão durante a campanha. O tucano já foi prefeito por 2 mandatos, de 1989 e 1996, e tentou se candidatar a deputado estadual nas eleições de 2010, mas teve o registro indeferido pelo TSE.
Daqui por diante, a tendência é que a oposição feita por Rubens Jolando (PR) e Fabio Martins Junqueira (PMDB), que também estão no páreo pela sucessão municipal, utilizem a decisão referente ao concurso para prejudicar a campanha do tucano.
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