TCE homologa a suspensão de pagamentos e obras da MT-040

  A secretaria de Transporte e Pavimentação Urbana tem 15 dias para apresentar o projeto necessário para cumprimento da medida cautelar. No parecer, Domingos Neto aponta que os recursos estão sendo injetados, mas a obra é insatisfatória, colocando risco a vida do cidadão pelos efeitos da rodovia. A denúncia sobre as irregularidades foram feitas pela ONG Moral.

  Estão investidos R$ 33,8 milhões, R$ 8 milhões foram pagos. Os problemas foram detectados pelos órgãos de fiscalização em julho de 2010, mas até agora não foram resolvidos. Durante a sessão do TCE, o caso gerou apontamentos por parte do procurador de contas do MP Alisson Alencar e do conselheiro Antônio Joaquim sobre a qualidade das obras no Poder Público.

  O procurador lembrou, por exemplo, que o Governo falha no acompanhamento das obras depois de concluídas. Antônio Joaquim, por sua vez, resgatou a atuação do órgão há 5 anos. Na época, o TCE não atuava efetivamente nesse tipo de situação por falhas do próprio tribunal. Agora, ele não só avalia os casos como atua, tendo efeito imediato.