Debate polêmico
Por aprovação, Casa Civil admite alteração em PEC da Previdência Primeira votação - prevista para a última quarta (17) - acabou sendo postergada por falta de apoio

O secretário-chefe da Casa Civil Mauro Carvalho (DEM) afirmou que o Governo admite a possibilidade de promover alterações no texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma da Previdência, que está em tramitação na Assembleia Legislativa.

A mensagem altera a idade mínima para aposentadoria dos servidores públicos estaduais. Para homens será de 65 anos, e 62 anos para mulheres. Compulsoriamente quando completar 75 anos para ambos os sexos.

O texto – considerado polêmico – chegou ao Legislativo em março e a previsão inicial era de que fosse aprovado até abril. A medida chegou a ser pautada para a primeira votação na quarta-feira (17), mas o líder do Governo, Dilmar Dal'Bosco (DEM), pediu o adiamento.

Entre a primeira e segunda votação serão feitos os debates e discussões em cima das emendas. O Governo tem sensibilidade, sabe que terá algo que deve ser alterado

“O Governo sempre foi aberto ao diálogo e discussões democráticas e republicanas. Entre a primeira e segunda votação serão feitos os debates e discussões em cima das emendas. O Governo tem sensibilidade, sabe que terá algo que deve ser alterado”, disse o chefe da Casa Civil.

“Estamos dispostos a fazer essa discussão. E, logicamente, encontrando esse entendimento, o Governo fará as mudanças necessárias para que o projeto seja o melhor entre todos os estados brasileiros”, acrescentou.

As declarações foram dadas em entrevista à TV Vila Real, ontem, antes de a Assembleia postergar a análise do texto.

Votação adiada

O presidente da Casa, deputado Eduardo Botelho (DEM), atendeu o pedido de Dilmar e adiou para a próxima segunda-feira (22), às 10h, a primeira votação da PEC.

O adiamento ocorreu em razão de discordâncias por parte dos parlamentares quanto ao texto apresentado pelo Governo.

Informações dão conta de que não haveria voto suficiente, por ora, para aprovação da medida. A maioria dos deputados não concorda com a mensagem. Assim, nesse período até segunda-feira, eles ficaram incumbidos de apresentar emendas.

Reforma previdenciária

O texto elaborado pelo Executivo replica as mesmas regras daquilo que já foi aprovado no Congresso Nacional para os servidores públicos federais e trabalhadores da iniciativa privada.

Segundo o Executivo, se não for feita a reforma, já em 2021, o déficit da Previdência chegará a R$ 3,2 bilhões. De acordo com Mendes, até 2029, o acumulado será de R$ 31,1 bilhões.

De acordo com os dados, a medida vai gerar um valor de R$ 25 bilhões acumulados ao longo dos próximos dez anos. Até lá, o déficit deve ser de R$ 6 bilhões.v