Medidas mais severas
Defensoria quer mudar critério de risco para Covid-19 Para o órgão, o critério que leva em conta os casos por município é desproporcional para locais com poucos habitantes

A Defensoria Pública de Mato Grosso recomendou ao Governo de Mato Grosso para que leve em consideração para classificação de risco o número de habitantes de cada cidade, e não apenas os casos confirmados de Covid-19, impondo as medidas mais restritivas estabelecidas a todos os municípios do Estado, com o objetivo de evitar a disseminação do novo coronavírus.

Assinado pelo defensor público-geral, Clodoaldo Queiroz, o ofício solicita resposta do Governo do Estado em até 48 horas.

De acordo com Queiroz, o critério atual, que leva em conta apenas os casos confirmados de Covid-19 por município, é desproporcional para municípios com poucos habitantes.

“Tem município que tem mil e poucas pessoas; então, dificilmente, terá 50 contaminados. E, por conta disso, esses municípios não ficam obrigados a seguir essas medidas de restrição do decreto, o que está criando uma distorção muito grande”, destacou.

No entanto, ele cita como exemplo, segundo o decreto 532, Porto Esperidião, com 53 casos em monitoramento de Covid-19, e que figura na categoria dois (municípios com 51 a 150 casos ativos) e teria que adotar medidas menos restritivas do que Cuiabá, classificada na categoria três (municípios com mais de 150 casos ativos), com 3.438 casos em monitoramento, mesmo tendo proporcionalmente mais casos totais confirmados de Covid-19 do que a capital por habitante, e números parecidos se considerados apenas os casos em monitoramento.

Conforme a Defensoria Pública, a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Saúde informou que os casos ativos de Covid-19, citados no decreto, referem-se apenas aos casos em monitoramento (e não ao total de casos) divulgados diariamente nos boletins informativos.

A assessoria jurídica da secretaria declarou que, até o momento, não recebeu a recomendação da Defensoria Pública.

“Estou fazendo uma recomendação ao governador para que mude esse critério e passe a considerar a população do município, de modo que seja proporcional a quantidade de contaminados e a população, para considerar o risco, risco alto, e o município fique obrigado a adotar as medidas”, explicou Clodoaldo Queiroz.

O defensor público-geral de Mato Grosso também defendeu a articulação das ações do Governo com os municípios.

“Uma das causas para essa diversidade de atuação dos gestores municipais é o fato de o decreto governamental ter estabelecido níveis de classificação de risco considerando apenas nominalmente a quantidade de casos ativos, e não proporcionalmente em relação à população local. Se for considerado o número de casos ativos por mil habitantes, por exemplo, municípios que hoje são considerados como sendo de risco baixo ou moderado passariam a ser considerados como de risco alto ou muito alto”, completou.

Na semana passada, o governador Mauro Mendes reforçou que o momento é de união entre Estado e municípios para salvar vidas no combate ao coronavírus.

Ele citou as parcerias que vem sendo firmadas com as prefeituras para abertura de mais leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) como exemplo dessa união.

Mendes argumentou que todos os gestores em níveis estadual e municipais têm ainda responsabilidades para diminuir a propagação da Covid-19.

Uma das medidas é a adoção de um isolamento social mais restritivo, que deve ser decidido pelos prefeitos, porém, com total apoio do Estado.

“Já determinei que a Polícia Militar atue ostensivamente no apoio às medidas restritivas adotadas pelos municípios e reforce a fiscalização para garantir que as decisões por eles tomadas sejam cumpridas. Nesse momento, temos que fazer o que é certo para salvar vidas”, afirmou.

Com assessoria de imprensa