Relator pede absolvição de Emanuel, mas oposição quer afastamento em Cuiabá Relatório seguirá para apreciação do plenário; são necessários 13 votos para afastamento

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) por suposta quebra de decoro e obstrução de Justiça, recomendou a suspensão do mandato do gestor pelo período de 180 dias e abertura de uma Comissão Processante que pode culminar com a cassação do mandato dele. Agora, o relatório será encaminhado para a Mesa Diretora, que encaminhará para apreciação do plenário do Legislativo.

Somente se a maioria dos 25 parlamentares, ou seja 13 vereadores, acompanharem o relatório aprovado, haverá o afastamento do prefeito e abertura das investigações do processo de cassação de Emanuel. Na sessão de hoje, dois relatórios foram apresentados.

O documento apresentado pelo vereador Sargento Joelson Fernandes, recebeu apoio do presidente da CPI, vereador Marcelo Bussiki (PSB). Ambos são membros da oposição ao prefeito.

Relator original da CPI, o vereador Toninho de Souza (PSDB), votou no sentido de arquivar qualquer representação contra o prefeito. Toninho alegou que os fatos ocorreram anterior ao atual mandato.

Ele citou jurisprudências do STF (Supremo Tribunal Federal), que apontam que os fatos ocorridos em mandato superior não devem repercutir no atual mandato. "Os fatos são graves, mas devem ser analisados pela Justiça. Não houve quebra de decoro na atual gestão", disse destacando que o próprio ministro do STF, Luiz Fux, manteve o prefeito no cargo quando as imagens vieram à tona.

Toninho ainda considerou que Emanuel não cometeu obstrução de justiça ou qualquer alteração no áudio gravado pelo ex-secretário de Indústria, Comércio e MMineração, Alan Zanatta em que supostamente o ex-chefe de gabinete de Silval Barbosa, Sílvio Cesar Correa Araújo, inocentaria o prefeito sobre recebimento de propina. "Não houve nenhum ato do prefeito nesse fato".

VOTO DA OPOSIÇÃO

Membro da CPI, Sargento Joelson apresentou relatório divergente. Ele citou os depoimentos do ex-governador Silval Barbosa, do ex-chefe de gabinete Sílvio Corrêa e do ex-assessor de Silvio, Valdecir Cardoso de Almeida, que comprovariam crimes de corrupção e de obstrução a Justiça.

Silval e Sílvio confirmaram que o dinheiro que o então deputado estadual Emanuel Pinheiro aparece recebendo em vídeo é propina definida em uma negociação entre o governador e a Assembleia Legislativa para a aprovação de projetos da Copa do Mundo, em 2014. “Ficou nítido que o dinheiro recebido por Emanuel Pinheiro era de propina e que o valor recebido não tinha relação nenhuma relação como pesquisa eleitoral. Não resta dúvida que os deputados daquela legislatura, incluindo Emanuel Pinheiro, tiveram vantagens indevidas”, pontuou.

Joelson ainda discordou do posicionamento de Toninho, de que não caberia punição por crimes supostamente cometidos em mandato anterior. Ao declarar seu voto, Joelson analisou que os crimes podem ser julgados pela Câmara, já que "regras morais transcendem as regras penais" e requereu pela suspensão do mandato pelo prazo de 180 dias. “Peço que esses requerimentos sejam enviados para o Ministério Público e pela Polícia Federal para que as devidas providências”, disse.

Na sequência, votou Marcelo Bussiki. Membro da oposição, ele seguiu o voto apresentado por Joelson Amaral. Listou uma série de fatos cometidos por Emanuel e apontou que houve obstrução a Justiça, bem como o crime de corrupção.