Por unanimidade, TRE julga improcedente ação contra Taques por suposta conduta vedada

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) julgou improcedente uma ação proposta contra o ex-governador Pedro Taques por suposto cometimento de conduta vedada durante as eleições de 2018. Os membros do Pleno, por unanimidade, seguiram o voto do relator, o juiz-membro Jackson Francisco Coleta Coutinho.

Pedro Taques foi alvo de uma representação feita pelo Diretório Estadual do Partido Democrático Trabalhista (PDT). Inicialmente apenas o ex-governador foi citado, porém forma incluídos depois o ex-canditado a vice-governador Rui Prado e o secretário de Estado de Fazenda da gestão de Taques, Rogério Gallo, além da coligação majoritária "Segue em frente Mato Grosso".

Segundo o partido o então governador publicou decretos que prorrogaram a adesão ao programa de desconto para adimplemento de créditos tributários (programa REFIS-MT), sendo esta prática considerada doação de bens, valores e benefícios por parte da Administração Pública em ano eleitoral.

O relator entendeu que não ficou caracterizada a conduda vedada por não vislumbrar a finalidade eleitoreira no ato. Ele entendeu que a publicidade dada ao ato observou os limites exigidos e votou pela improcedência da ação do PDT.

"Concluo que o representado, então Governador do Estado de Mato Grosso e candidato à reeleição, utilizou-se de sucessivos decretos respaldado pela Lei Estadual nº 10.433/2016 visando o atingimento de metas tributárias em programa de recuperação fiscal que se estende até a presente data sem objetivo precípuo de uso promocional em favor de sua candidatura, razão pela qual julgo improcedente o pedido"

Também foram indeferidos os os pedidos de ingresso, na qualidade de assistentes, formulados pelo Estado de Mato Grosso e pela Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso, e foi determinada a exclusão de Rogeio Gallo do polo passivo da ação.