Empresas de pequeno porte buscam recuperação judicial

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou em julho deste ano que 522 mil empresas encerraram suas atividades devido à pandemia, estimando que 99% das no número apresentado pelo Instituto, trata-se de empresas de pequeno porte.

Para o advogado especialista em recuperação judicial, Dr. Marco Aurélio Mestre Medeiros, “as microempresas e empresas de pequeno porte, tem a oportunidade de utilizar o instituto da recuperação judicial como forma de auxílio na reestruturação e manutenção de sua atividade, alinhada a Lei 11.101/2005 que regula sobre a matéria de Recuperação Judicial e Falência, a qual conjecturou a possibilidade de soerguimento dessas empresas”, afirma.

De acordo com os dados da Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat), que é responsável pelo arquivamento de registros empresariais, constatou-se que somente nos primeiros seis meses no presente ano, houve a abertura de 9.257 empresas e a baixa de 6.217 empreendimentos, em todo o Estado.

Comparando-se os números entre o mesmo período de 2019, é notório um acréscimo de 14,5% nos registros de encerramento de empreendimentos, o que naquele momento a baixa se deu em um total de 5.428 empresas. Assim, vislumbra-se que desde o ano de 2018 o número de baixas perante a JUCEMAT, considerando o mesmo período (1º semestre), vem crescendo, sendo que nestre os encerramentos formais fecharam na cada dos 4.215.

Os dados da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia apontam um cenário negativo para as empresas em meio à pandemia do novo coronavírus. Cerca de 3.500 companhias irão recorrer à recuperação judicial ou decretar falência nos próximos meses. A inadimplência pode crescer 294% em relação a um cenário sem a pandemia, atingindo 271 mil empresas no Brasil.

O presidente da Comissão de Estudos da Lei de Falência e Recuperação de Empresa da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Breno Augusto Pinto de Miranda ressalta que, “devido a estrutura mais enxuta, as microempresas e empresas de pequeno porte são as mais vulneráveis diante às mudanças no cenário econômico e de consumo, necessitando de amparo legal e específico para continuarem em atividade no mercado”.

A recuperação judicial auxilia os gestores administrarem seu passivo junto aos credores, visando permitir a manutenção de emprego aos trabalhadores, bem como preservação da empresa.

Representando mais de 300 mil empresas do comércio, o presidente da Fecomércio-MT, José Wenceslau de Souza Júnior acredita que, “apesar do cenário negativo, a perspectiva é de que a economia se estabilize no último trimestre deste ano, e os índices figurem de forma positiva e acelerada em 2021”.