Prefeito cita perda de R$ 81 mi para justificar suspensão de contribuição patronal

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), defendeu o projeto aprovado pela Câmara de Vereadores na terça-feira (28), que suspendeu por 10 meses o pagamento da contribuição previdenciária por parte da prefeitura. Segundo Pinheiro, a medida trará um alívio ao caixa do município, que já perdeu R$ 81 milhões desde o início da pandemia do novo coronavírus.

"O que foi aprovado é uma medida legal e moral que está sendo feita durante a pandemia. Esse ato é contemplado por uma medida do governo federal. Os municípios estados precisam ter folga no caixa. Praticamente todos usaram. Nessa pandemia tivemos R$ 81 milhões a menos para manter os serviços essenciais", disse o prefeito nesta quarta-feira (29) em entrevista à rádio Jovem Pan.

O prefeito criticou a oposição que classificou o projeto como "calote". Segundo ele, os críticos dessas medidas não sabem o que falam, já que, mesmo diante das dificuldades financeiras provocadas pela covid-19, Cuiabá continua com os salários em dia e os serviços essenciais à população funcionando.

"A gestão está reduzindo ao máximo sem causar prejuízo para a população. Entretanto, essa economia causa uma sobrecarga na saúde, por isso os estados e municípios tiveram que aprovar esse projeto. Os aportes continuarão sendo feito. E um projeto como esse causa risco zero ao município. Não vai ter risco para inativos", afirmou.

De acordo com o projeto aprovado, as contribuições previdenciárias que são depositadas ao Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Cuiabá (CuiabaPrev) ficarão suspensas. A gestão justifica que o projeto tem respaldo no pacote de socorro aos estados e municípios durante a pandemia, que permite que os entes federados possam suspender o pagamento de sua cota previdenciária para usar os recursos no combate ao novo coronavírus.

O projeto ainda prevê que os valores suspensos neste período serão pagos de maneira parcelada em até 60 vezes. A oposição acusou Pinheiro de "fazer caixa" para usar durante o período eleitoral. Já a base do prefeito diz que o projeto está respaldado em lei federal e que com isso sobrarão recursos para usar no enfrentamento ao covid-19.

A aprovação do projeto revela que Pinheiro já não vem pagando a contribuição previdenciária desde fevereiro. De acordo com a legislação vigente, são descontados 11% dos salários dos servidores para a previdência. Já o governo, repassa o dobro do que os servidores contribuem, ou seja, 22%.