MT recorre ao STF contra determinações de posse a aprovados em concursos de três pastas

O governo de Mato Grosso ofereceu no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de suspensão de segurança para barrar dezenas de decisões liminares proferidas em benefício de candidatos aprovados em concursos da Secretaria de Educação (Seduc), Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci). Levantamento feito em junho apontou 106 liminares.

Conforme os autos, candidatos aprovados dentro do número de vagas não foram nomeados no prazo de validade inicialmente previsto, motivo pelo qual impetraram mandados de segurança no Tribunal de Justiça (TJMT), que vem deferindo dezenas de liminares determinando que o Estado de Mato Grosso os nomeie.

Porém, segundo o Governo de MT, desde 2019 o Estado está legalmente impossibilitado de realizar nomeações em razão do estado de calamidade financeira, o que só se agravou com o advento da pandemia do novo coronavírus. “Diante disso, faz-se necessário o manejo da presente suspensão de segurança, com a finalidade de que sejam revogadas ou suspensas as dezenas de liminares concedidas”, afirmou o Governo de Mato Grosso.

No STF, ação pede a suspensão da eficácia das dezenas de decisões ao menos até o dia 31 de dezembro de 2020, ou até o restabelecimento do estado de normalidade social. Processo será encaminhado pelo presidente, ministro Dias Tofolli.