Código Penal: Juristas debatem mudanças legislativas em Audiência Pública

Em Audiência Pública marcada para esta terça-feira (14.08), às 9h30, o ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), falará sobre o projeto de lei que trata da reforma do Código Penal (PLS 236/2012).

Dipp presidiu a Comissão de Juristas que elaborou o anteprojeto de lei da reforma do Código Penal, instituída a partir de requerimento do senador Pedro Taques (PDT-MT). Agora, os 543 artigos passam a ser avaliados por uma comissão de senadores que terá o mato-grossense na relatoria.

"Inúmeros são os argumentos que justificam a necessidade de uma revisão geral e sistematização das leis penais do país. A realização de audiência pública com autoridades do mundo jurídico-institucional faz parte do processo de adequação do Código Penal aos ditames da Constituição de 1988 e às novas exigências de uma sociedade complexa e de risco”, afirmou Pedro Taques.

O debate também contará com a participação do desembargador José Muiños Piñeiro e de Luiz Flávio Gomes, membros da comissão de juristas que trabalhou de outubro de 2011 a junho de 2012.

Novas audiências públicas deverão ser marcadas, conforme o cronograma estabelecido por Pedro Taques e aprovado pelo colegiado na semana passada. Nos períodos de esforço concentrado, as reuniões ordinárias serão realizadas às terças e quintas-feiras, às 9h30. Fora desse período, serão realizadas duas reuniões às terças-feiras, uma pela manhã e outra à tarde, em horários ainda não divulgados.

Além de Pedro Taques na relatoria, a Comissão Especial Interna tem como presidente o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) e vice-presidente o senador Jorge Viana (PT-AC).

Temas polêmicos -O anteprojeto a ser analisado pela comissão, além de consolidar a legislação penal do país, também apresenta mudanças consideradas polêmicas pelos senadores, como a transformação da exploração dos jogos de azar em crime; a criação de um tipo penal específico para a eutanásia; a descriminalização do plantio e do porte de maconha para consumo próprio; o maior rigor na punição a motoristas embriagados; a ampliação das possibilidades do aborto legal; e a criminalização da homofobia.