Aprovada pela AL
Reforma da Previdência é para o bem de MT, diz Mauro

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/2020 da reforma da Previdência Estadual, votada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT), no último dia 12, gerou protestos por parte dos servidores públicos estaduais e críticas ao governador Mauro Mendes (DEM).

De acordo com declaração do chefe do Executivo Estadual, a medida foi tomada para o bem de todos os mato-grossenses.

"O que fizemos em Mato Grosso é para o bem da grande maioria, eu governo para todos, mas democracia é a vontade da maioria e a maioria da Assembleia votou pela aprovação. Ainda assim, a que foi aprovada (PEC) é mais amena do que a sancionada no Congresso", explicou.

Mendes ainda completou que a maioria dos cidadãos irão reconhecer as suas medidas.

"Nós fizemos o que é melhor para todos, com o tempo a maioria vai reconhecer, mas demora, às vezes, é muito comum na sociedade as pessoas olharem apenas para o seu interesse pessoal e é legitimo, mas eu fui contratado para defender o interesse da maioria da população", pontuou.

A PEC

Dentre as principais mudanças ocasionados pela aprovação da PEC nº 06/2020 está o aumento da idade mínima para aposentadoria de homens e de mulheres. A proposta também prevê que a aposentadoria incidirá sobre a média dos salários dos servidores.

Atualmente, homens e mulheres se aposentam com 60 e 55 anos, respectivamente, em caso de 35 anos de contribuição. Com a mudança, a proposta quer firmar como idade mínima para homens os 65 anos e para mulheres os 62 anos, sendo 25 anos de contribuição.

Polêmica, a PEC também tem causado discordância quanto à regra de transição, que hoje computa 100% do tempo de pedágio faltante para aposentadoria. Dessa forma, um servidor com 50 anos, pela regra atual, se aposentaria com 70 anos. Contudo, os servidores querem reduzir o valor para 50%, o que proporcionaria uma aposentadoria aos 65 anos.