Selma tentou liminar para conseguir inscrição na OAB-DF; magistrado negou

Antes de desistir de sua inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Distrito Federaln (OAB-DF), a senadora cassada, Selma Arruda, recorreu à justiça para tentar impedir processo administrativo de inidoneidade moral. Mandado de Segurança, porém, foi negado pelo juiz Márcio de França Moreira, da 8ª Vara Federal do DF.


Processo administrativo foi aberto após, segundo a OAB-DF, a juíza aposentada omitir que figura em processo que gerou cassação em julgamento realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Junto com a abertura do processo administrativo, o pedido de inscrição foi sobrestado.

A ex-parlamentar e seus dois suplentes foram condenados por abuso do poder econômico e utilização ilícita de recursos para fins eleitorais, o conhecido caixa dois, conforme decisão do TSE de dezembro de 2019.

No mandado de segurança, Selma argumentou que o processo eleitoral a que responde no TSE e que lhe gerou a cassação do diploma eleitoral de senadora não tem cunho criminal e não transitou em julgado. Assim, não existiria motivo para que o pedido de inscrição fosse travado.

Em decisão liminar, porém, o juiz Márcio de França afirmou que, “ao omitir que respondia a processo eleitoral, a impetrante deu causa à abertura do incidente de inidoneidade moral para apurar o cometimento de conduta incompatível com o exercício da profissão”.

“O motivo determinante para a suspensão da inscrição da impetrante não foi a existência do processo eleitoral em si, mas sim a suspeita de inidoneidade moral pela não comunicação do fato, capaz de macular severamente a probidade do profissional”, prosseguiu o juiz federal ao indeferir a liminar.

Desistência

A assessoria de imprensa da OAB-DF informou que a ex-senadora Selma Arruda protocolou pedido de desistência de sua inscrição. Com o pedido de desistência, o processo administrativo de inidoneidade moral foi arquivado.