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Deputados de MT aprovam previdência complementar para titulares de cargo efetivo, membros de órgãos e militares O projeto, que cria a previdência complementar, será opcional aos atuais servidores e passará a valer obrigatoriamente aos que ingressarem daqui para a frente no serviço público.
Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, durante sessão plenária nesta quarta-feira (26), em redação final, o Projeto de Lei Complementar que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos titulares de cargo efetivo, membros dos órgãos que menciona e militares do estado.
O projeto, que cria a previdência complementar, será opcional aos atuais servidores e passará a valer obrigatoriamente aos que ingressarem daqui para a frente no serviço público.
O projeto prevê que parte do pagamento feito pelo servidor à previdência será capitalizado e irá render juros com o passar dos anos em uma conta individual, possibilitando o aumento do valor investido para a aposentadoria.
No regime atual, a contribuição previdenciária é utilizada para pagar o benefício dos atuais aposentados e pensionistas.
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