TCU suspende votações que envolvem réus do mensalão
O Tribunal de Contas da União (TCU) não votará nenhum processo que possa ser usado pela defesa ou pela acusação dos réus do mensalão, até que o Supremo Tribunal Federal (STF) encerre o julgamento que deve durar pelo menos dois meses.
A decisão foi tomada depois da polêmica votação que considerou regular um contrato milionário da DNA de Marcos Valério Fernandes de Souza com o Banco do Brasil, obrigando o TCU a fazer uma operação política de emergência, para livrar o tribunal do carimbo de corte que ajudou a defender mensaleiros.
Sob pressão, o TCU definiu que, em se tratando de mensalão, o melhor para preservar a imagem do tribunal é não se intrometer no julgamento do STF. "Temos de ter toda cautela porque a política é muito dinâmica. Hoje pedem para matar e, amanhã, para salvar", revela um ministro que pediu o anonimato.
Além do recurso que questiona a legalidade deste contrato da DNA e ainda pode interferir na defesa de dois réus do mensalão - o empresário Marcos Valério e o ex-diretor do BB Henrique Pizzolato -, estão em aberto quatro outras tomadas de contas que apontam supostas irregularidades em contratos de publicidade que também envolvem personagens do processo no STF.
A lista de pendências, todas em grau de recurso, inclui um contrato da SMPB de Marcos Valério com os Correios, outro da mesma empresa com o Ministério do Esporte, um terceiro do publicitário Duda Mendonça - outro réu do mensalão - com a Petrobras e, por último, um de Duda com a Secretaria de Comunicação da Presidência.
Na operação de blindagem do TCU, o STF foi comunicado de que a decisão que facilitara a defesa de Valério e Pizzolato na prática havia sido anulada e o tribunal não voltaria atrás. Foi nesse contexto que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, mencionou o TCU aos ministros do STF na sessão de sexta-feira passada. Ele lembrou os "efeitos suspensos" do relatório da ministra Ana Arraes, aprovado em plenário com apenas um voto contrário.
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