Após reintegração, Albano é eleito corregedor-geral do TCE Volta de conselheiro ao cargo cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF)

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) Valter Albano foi eleito corregedor-geral da Corte em votação realizada durante sessão na manhã desta terça-feira (1º).

Ele recebeu o voto favorável de todos os outros seis membros: o presidente, Guilherme Maluf, e os conselheiros Ronaldo Ribeiro, Domingos Neto, João Batista, Luiz Carlos e Isaias Lopes.

Albano foi reintegrado ao cargo na última semana, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), após passar quase três anos afastado da Corte de Contas.

Ele e outros quatro conselheiros - Antonio Joaquim, Sérgio Ricardo, Waldir Teis e José Carlos Novelli - foram afastados de seus cargos em setembro de 2017 pela acusação de receberem propina na gestão do ex-governador Silval Barbosa.

“Ato arbitrário”

O ato que me destituiu do cargo de corregedor - para o qual fui eleito democraticamente com votos unânimes dos meus pares - é um ato que juridicamente deve ser considerado arbitrário

Durante a sessão, o conselheiro substituto Moises Maciel – que até então ocupava o cargo de corregedor – questionou sua destituição do cargo.

Segundo ele, tal medida se configura em um “ato arbitrário”. Segundo ele, o retorno de Albano e dos demais conselheiros que estão afastados e que possam retornar à instituição não altera a composição da Mesa.

“O ato que me destituiu do cargo de corregedor - para o qual fui eleito democraticamente com votos unânimes dos meus pares - é um ato que juridicamente deve ser considerado arbitrário”, disse.

“Em lugar nenhum da doutrina nós encontramos esse termo de destituição de cargo num cargo eletivo para o qual fui eleito democraticamente. Esse termo [destituição de cargo] mancha de pronto minha biografia, uma vez que eu só poderia ser destituído por ordem judicial”, emendou.

Ele adiantou, inclusive, que ajuizou um mandado de segurança para questionar sua destituição.

“Estamos em um estado democrático de direito e há de se respeitar aqueles que foram eleitos para cumprir determinado mandato. Esse mandato se encerra juntamente com o mandato de presidente e vice. Fomos eleitos e tomamos posse os três”.

O Ministério Público de Contas (MPC) se posicionou a respeito do assunto e disse que não há que se falar na hipótese de conselheiro substituto ocupar cargo na Mesa.

"Se tivessem aqui retornado qualquer outro dos colegas conselheiros, certamente qualquer um de nós poderia cumprir essa missão [ocupar a corregedoria]. Eu não desejo nenhum cargo que não seja o meu. Eu cumpri a ordem constitucional e as leis. E, no momento, sou o único titular que está fora do cargo, portanto me proponho a cumprir a missão", disse Valter Albano.

O conselheiro João Batista chegou a sugerir que a votação para a corregedoria ocorresse após a análise do mandado se segurança ingressado por Moisés Maciel, mas foi voto vencido.