Fecomércio-MT e Procon-MT retomam agenda de aproximação entre empresários e consumidores

O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso (Fecomércio-MT), José Wenceslau de Souza Júnior, acompanhado da Assessoria Legislativa da Federação, representada por Tatiane Zanella, se reuniu na manhã desta terça-feira (08) com a equipe técnica do Procon-MT e o próprio secretário adjunto do órgão, Edmundo Taques, para retomar a agenda de ações que priorizam a boa relação entre empresários e consumidores no estado.

A realização das reuniões para tratar do assunto vai de encontro com os 30 anos de existência do Código de Defesa do Consumidor (CDC), comemorado no mês de setembro. Em uma das pautas da reunião, que tratou do superendividamento, José Wenceslau destacou que precisa haver no empresariado mato-grossense a cautela contra o superendividamento do consumidor.

“Um consumidor superendividado pode deixar de ser um consumidor em potencial e, com o tempo, torna-se um inadimplente que não consegue mais condições de honrar suas dívidas. Esse mal pode virar um círculo vicioso de onde uma pessoa não consegue mais sair”, explicou Wenceslau.

Projeto de Lei nº 3.515/2015

Tramita no Congresso Nacional, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 3515/2015, que altera, justamente, a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e o artigo 96 da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), que visa aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento.

O projeto visa criar regras para concessão de crédito ao consumidor, por meio de mecanismos para prevenir o superendividamento, além de incentivar práticas de crédito responsável, de educação financeira - inclusive, com a sugestão de inclusão do tema em currículos escolares.

Para o secretário adjunto do órgão, é preciso criar uma consciência coletiva sobre o assunto e, para isso, fomentar nas pessoas o hábito de saber o quanto elas estão pagando, de fato, por aquilo que consomem. “O Procon de Mato Grosso vem trabalhando na construção de um programa amplo, para municiar o consumidor com informações e instrumentos importantes no combate e prevenção do superendividamento".

Sobre o PL, tanto a Fecomércio quanto o próprio Procon estadual pedem celeridade na aprovação do ‘PL do Superendividamento’ em resposta à pandemia provocada pelo novo coronavírus, que ocasionou uma recessão econômica no país.