Advogado de Taques contesta inelegibilidade e explica decisão da Justiça Eleitoral

A defesa da Coligação Todos Somos Mato Grosso (Solidariedade e Cidadania), que tem como candidato ao Senado Federal o ex-governador e ex-senador Pedro Taques (Solidariedade) vem a público esclarecer a anotação de inelegibilidade em seu cadastro na Justiça Eleitoral.

O advogado eleitoral Lenine Póvoas destaca que nada muda na situação jurídica de Taques já que ele não foi considerado inelegível pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT).

O candidato foi condenado ao pagamento de uma multa de R$ 50 mil pelo suposto uso político do programa que realizou 52,3 mil cirurgias de catarata em Mato Grosso, além disso, houve uma anotação de inelegibilidade no cadastro eleitoral dele, que não tem efeito jurídico e tem finalidade meramente administrativa.

“É preciso deixar claro que a condenação no TRE não declarou Pedro Taques inelegível, ela apenas fez constar uma anotação administrativa no cadastro da Justiça Eleitoral de que pode eventualmente aquilo ali gerar uma restrição. Entretanto, a discussão se ele pode ou não ser candidato será feito no julgamento de registro de candidatura, o qual, acreditamos nós, será deferido”, disse.

Segundo ele, a defesa trabalha em dois pontos, a falta de previsão legal para declarar a inelegibilidade e a apresentação de um recurso suspensivo contra a decisão. “O TRE não declarou a inelegibilidade dele, até porque a conduta que resultou na condenação não pode, por falta de previsão legal, declarar alguém inelegível, esse é o primeiro ponto. Segundo, essa condenação que ele sofreu tem recurso suspensivo, o significa dizer que ao apresentar ao apresentar toda decisão fica temporariamente suspensa”, finalizou.