Reeleição na corte de contas
Botelho cita outros Poderes e defende a PEC do TCE: “Justa” Texto que prevê a reeleição foi aprovado em primeira votação, por 19 votos a dois

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), saiu em defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a reeleição para presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A PEC também prevê a recondução do procurador-geral do Ministério Público de Contas ao cargo. Tanto o presidente do TCE quanto o procurador-geral do MPC tem mandatos de dois anos.

Botelho lembrou que outros Poderes e instituições têm reeleição permitidas em seus regulamentos. Neste mês, por exemplo, o pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso aprovou uma resolução permitindo a reeleição do presidente do Poder Judiciário.

Estamos vivendo um momento em que praticamente tudo tem reeleição. Tribunal de Justiça acabou de aprovar

“Estamos vivendo um momento em que praticamente tudo tem reeleição. Tribunal de Justiça acabou de aprovar a reeleição, o Ministério Público tem reeleição, a Assembleia Legislativa tem, o Congresso está trabalhando para ter. Então, acredito ser justo”, afirmou Botelho.

“O projeto que foi colocado aqui permite apenas uma única reeleição para o presidente do TCE e para o Ministério Público de Contas. Foi aprovado em primeira e vamos aguardar a segunda votação”, acrescentou.

A PEC que prevê a reeleição foi aprovada em primeira votação, por 19 votos a dois, em sessão virtual que ocorreu na quarta-feira (30).

Caso aprovada em segunda votação, a PEC permitirá ao atual presidente do TCE, conselheiro Guilherme Maluf, a recondução ao cargo por mais dois anos.