Limite de gastos
Mauro se reúne com Guedes em Brasília para evitar multa de R$ 500 mi ao Estado Andhressa Barboza e Airton Marques

Preocupado com a multa de R$ 500 milhões que o estado deve começar a pagar à União em janeiro, o governador Mauro Mendes (DEM) cumpre agenda em Brasília, nesta terça (3), onde se reune com outros governadores, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o ministro da Economia, Paulo Guedes. Mato Grosso está entre os 10 estados que não cumpriram com o teto de gastos em 2018 e passou por cortes para conseguir cumprir em 2019.

“Se não houver a aprovação de uma lei no Congresso, Mato Grosso começa em janeiro a pagar a multa à União. Em 2018, o governo não cumpriu com o contrato assinado com a União e lá está claro que todo o benefício fiscal com a renegociação da dívida tem que ser devolvido à União e isso dá mais de R$ 500 milhões. É lamentável”, disse à imprensa, após posse do novo secretária de Educação, Alan Porto, na manhã de hoje.

A situação do estado depende de arranjos políticos e está em tramitação no Congresso o Projeto de Lei que prevê a prorrogação por mais 3 anos para que os estados se ajustem ao limite, evitando a multa. Apesar da boa perspectiva do secretário de Fazenda Rogério Gallo, a multa pode impactar nas finanças e abalar a boa arrecadação prevista para 2021, de R$ 10,9 bilhões em ICMS.

Mauro prega que “a casa está em ordem” e tem usado o argumento para justificar a adoção de medidas austeras em políticas sociais. Na oportunidade, voltou a defender o empréstimo de US$ 56,2 milhões de dólares junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O empréstimo ainda está em análise junto ao BID e pode ficar comprometido caso o estado tenha que cumprir com a multa.

Isso porque é o segundo empréstimo dolarizado em menos de um ano, ja que em 2019, o Estado contraiu dívida de US$ 250 milhões de dólares junto ao Banco Mundial. O valor foi usado para quitar dívida com o Bank of America, contraída na gestão do ex-governador Silval Barbosa

Ao mesmo tempo que tenta garantir dinheiro em caixa, Mauro conseguiu, em setembro, a suspensão, por 12 meses, do pagamento da dívida com o BNDES para construção de obras que envolvem a Arena Pantanal e ações de turismo para a Copa de 2014. A alegação estaria na queda de arrecadação devido à crise pela pandemia de Covid-19.

“A reunião (em Brasília) vai tratar ainda sobre o teto de gastos. Em 2018, o estado não cumpriu com que foi acordado pode ter que devolver todo o benefício recebido”, disse o governador que não esconde a preocupação com o assunto.

Vacina para Covid-19

Durante a reunião ainda deve ser tratada a questão da vacina para Covid-19. Mauro já disse que não descarta a compra da vacina Coronavac, produzida pelo laboratório chinês Sinovac em parceria com o Instituto Butatan. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) já disse ser contrário à vacina que está sendo desenvolvida na gestão de seu rival, o governador de São Paulo João Dória (PSDB).

“Existe muita polêmica em torno deste assunto e tenho procurado não entrar nelas. Acho que a vacina é um avanço da ciência, existem dezenas de doenças enfrentadas ao longo de tantos anos com a implementação da vacina. A ciência está produzindo vacinas e acredito que é um caminho seguro para vencer mais esta etapa”, pontuou.