PGR recusa imóvel de Silval para pagar multa de R$ 23,4 milhões Defesa recorreu ao Supremo Tribunal Federal para garantir uso de bem como pagamento

A Procuradoria Geral da República (PGR) se manifestou contra a proposta do ex-governador Silval Barbosa que ofereceu um imóvel para quitar parte dos R$ 23,4 milhões em dinheiro do seu acordo de delação premiada.

O imóvel se trata de uma área na zona rural de Sinop (a 500 km ao Norte de Cuabá) avaliada em R$ 18,7 milhões.

No total, Silval, se comprometeu a devolver pouco mais de R$ 70 milhões aos cofres de Mato Grosso.

Desse valor, R$ 46,8 milhões foram quitados por meio de dação de imóveis. O valor restante, de R$ 23,4 milhões, deveria ser pago em dinheiro, por meio de cinco parcelas de R$ 4,6 milhões a partir de março de 2018 até 2022. Até o momento, nenhuma delas foi paga.

A PGR argumenta que a pretensão do ex-governador é “prejudicial ao interesse público e ao erário, em particular”.

A defesa do ex-governador recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) requerendo a imediata alienação do bem como parte do pagamento das parcelas.

No documento, a defesa alegou que, no ano passado, a Procuradoria Geral havia aceitado substituir parte dos R$ 23,4 milhões em dinheiro pelo imóvel.

Ainda segundo a defesa, a PGR, inclusive periciou e avaliou o bem, afirmando que restaria apenas pouco mais de R$ 600 mil a serem pagos em dinheiro.

“Com o devido respeito, como a PGR não teria aceito os imóveis, como sugere na manifestação recente, se ela mesma os recebeu, avaliou, periciou e, depois, instou o colaborador para que manifestasse sua aceitação?”, diz trecho do documento.

A defesa argumentou que caso a alienação não seja possível de imediato, que o STF conceda um novo prazo “para que o colaborador apresente uma outra forma de pagamento”.

A delação

Na delação premiada, Silval detalhou diversos crimes ocorridos na sua gestão e de seu antecessor, Blairo Maggi, entre eles, o pagamento de '"mensalinho" para deputados estaduais.

Silval já foi condenado a mais de 25 anos de prisão por organização criminosa, concussão e lavagem de dinheiro.

Ele ficou menos de quatro anos preso em regime fechado e domiciliar e foi para o semiaberto em maio do ano passado.