ATUAÇÃO DAS DEFENSORIAS PÚBLICAS PARA A DEFESA DO CONSUMIDOR É TEMA DE WEBINÁRIO PROMOVIDO PELA ESDEP-MT

Foi realizado nesta terça-feira (10), o webinário “30 anos do Código de Defesa do Consumidor”, promovido pela Escola Superior da Defensoria Pública de Mato Grosso. O evento virtual contou com a participação de defensores públicos do Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Ceará.

O webinário debateu sobre os avanços e desafios do CDC, e a importância da atuação estratégica, estruturante e articulada das Defensorias em prol do direito do consumidor.

O defensor público de MT, Carlos Eduardo Freitas de Souza destacou a importância da legitimidade da instituição. “Com essas decisões principalmente da improcedência da ADI 3943, é paradigmático, para que nós possamos fazer uma releitura da omissão textual do CDC, da legitimidade da Defensoria Pública e possamos trazer essa atualização jurisprudencial, mostrar que a Defensoria veio conquistar não só no aspecto individual, coletivo e também aos sistemas internacionais de acesso à justiça”, ponderou.

Homero Medeiros, defensor de MS, trouxe a experiencia do Nuccom, abordou as ações coletivas como estratégicas para a Defensoria, a necessidade de diálogo de estabulação de acordos com fornecedores e prestadores de serviço, bem como, destacou importantes avanços na promoção da tutela coletiva durante a pandemia, como atuação em favor dos estudantes. Entre as ações, o desconto proporcional nas mensalidades.

A defensora Adriana Burger do RS, abordou o panorama das Defensorias Públicas para a defesa do consumidor, com uma brilhante retrospectiva do período pré-constitucional. O advento do CDC e o crescimento/fortalecimento das Defensorias Públicas no mesmo compasso que o código, nesses 30 anos. Ao final, parabenizou diretor da Esdep-MT, defensor público Roberto Vaz Curvo, por ser o primeiro defensor na Corte Interamericana de Direitos Humanos.

O presidente da Esdep-MT, Roberto Vaz Curvo se emocionou com o reconhecimento por todo trabalho. “Em todas as lives e capacitações que fizemos na Escola, eu nunca vi, pessoas tão entusiasmadas por essa Defensoria Pública.”

Para o Coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública de MT, João Paulo Carvalho Dias, esse debate demonstra a importância dos defensores se estruturarem para responder, “pois quando estamos articulados, pode vir a ventania, pode vir as barreiras naturais do estado democrático, nós conseguimos resistir. Eu acredito que vamos ter avanços na atuação dos defensores em prol dos vulneráveis.”