Dia da Consciência Negra
Comércio cuiabano poderá funcionar na sexta-feira, diz CDL Em Mato Grosso, o dia 20 de novembro é considerado Feriado Estadual, conforme a Lei Nº 7879/2002

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Cuiabá informou que o comércio local poderá funcionar na próxima sexta-feira, dia 20, feriado da Consciência Negra.

Assim como a liberação das atividades no último domingo (15), quando se comemorou a Proclamação da República, a Convenção Coletiva de Trabalho de 2020 (CCT), acordada entre Sindicato dos Comerciários e entidades de representação patronal do Setor, baseada na Lei Federal nº 11.603/2007, autoriza o funcionamento em mais um feriado.

A CDL destacou ainda que, de acordo com os decretos municipais nº 8.147 e nº 8.106, que dispõem sobre medidas emergenciais e temporárias de prevenção ao contágio pelo coronavírus, o comércio pode abrir as portas aos domingos e feriados.

O superintendente da CDL Cuiabá, Fábio Granja, explicou como funciona, caso o lojista opte por trabalhar nesses dias.

"Para exigir o trabalho nos feriados autorizados, é obrigatório que a empresa lojista cumpra com algumas normas estipuladas pela CCT, como remuneração das horas em dobro trabalhadas dos empregados envolvidos, incluídas as comissões de vendas, que serão calculadas pela média mensal, entre outras", disse Granja.

Ele orientou ainda que todos os empresários leiam as regras, para evitar quaisquer problemas futuros.

O superintendente observou que boa parte das empresas do comércio abrirá as portas nesses feriados.

"Muitas delas já adiantaram promoções da Black Friday e, com isso, certamente, aproveitarão parte ou um todo do período do dia desses feriados para fomentarem as suas vendas", declarou.

Em algumas cidades do país, o dia 20 de novembro é considerado ponto facultativo.

Em Mato Grosso, é considerado Feriado Estadual, conforme a Lei Nº 7879/2002.

ATENÇÃO - As demais atividades empresariais precisam consultar as suas convenções coletivas.

Os serviços públicos considerados essenciais funcionam normalmente, e os boletos com vencimento nos feriados poderão ser pagos no próximo dia útil.