TRE nega recurso e vereador Clebinho Borges tem mandato cassado; deputado fica inelegível

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) determinou nesta segunda-feira (7) a cassação do mandato do vereador Clebinho Borges (DC). Clebinho e Elizeu Nascimento foram denunciados pelo Ministério Público por fraude nas cotas de gênero nas eleições de 2016. Já o deputado Elizeu foi condenado a inelegibilidade.

Elizeu Nascimento foi eleito vereador nas eleições de 2016. Clebinho Borges estava como suplente. Ambos foram denunciados pelo MP acusados de inserir candidaturas fictícias para preencher a cota de gênero exigida aos partidos pela Justiça Eleitoral.

O juiz Gonçalo Antunes de Barros Neto, da 55ª Zona Eleitoral, em julho de 2017, aceitou a denúncia do Ministério Público e determinou a cassação do diploma de Elizeu, então vereador. O parlamentar e os demais denunciados acabaram entrando com recurso eleitoral, buscando a nulidade da decisão, alegando cerceamento de defesa.

Elizeu, porém, acabou deixando seu cargo de vereador, pois foi eleito deputado estadual em 2018. Clebinho Borges assumiu sua cadeira na Câmara. O relator do recurso, desembargador Sebastião Barbosa Farias, votou pela cassação do vereador Clebinho Borges. Os demais membros do TRE, por unanimidade, negaram o recurso.

"Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, por unanimidade, em rejeitar as preliminares de cerceamento de defesa, inadequação da via eleita e ilegitimidade passiva. Acordam, no mérito, por unanimidade, em negar provimento ao recurso", diz trecho da decisão.

O mandato de Clebinho, no entanto, já está no fim. Ele não conseguiu se reeleger nas eleições de 2020, ficando apenas como suplente. Já Elizeu Nascimento ficou inelegível para o próximo mandato.