Litígio em associação
Sem direito a votar, prefeito eleito tenta barra eleição da AMM Alexandre Lopes questiona alterações feitas em estatuto e critica "manobra" de atual presidente

O prefeito eleito de Campo Verde (a 139 km de Cuiabá), Alexandre Lopes (PDT), ingressou com uma ação na Justiça Estadual para tentar suspender a eleição da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), agendada para próxima terça-feira (15).

No pedido da liminar, o pedetista afirma que, caso a eleição seja realizada agora, os novos prefeitos eleitos – cujos mandatos se iniciam no dia 1º de janeiro – não poderão participar da votação.

Atualmente, disputam o comando da entidade o atual presidente e ex-prefeito de Nortelândia, Neurilan Fraga (PL) - que tenta o quarto mandato - e o atual prefeito de Água Boa, Mauro Rosa (PSD).

No mérito da ação, o prefeito ainda requer a nulidade de uma assembleia geral extraordinária realizada em novembro deste ano.

Passa longe de ser democrática e moral a alteração estatutária, que suprime de forma explícita o direito de dezenas de novos prefeitos votarem para a direção da AMM

Segundo ele, na ocasião, o edital afirmava que o tema a ser discutido seria a equiparação do estatuto da AMM com o da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), mas isso seria apenas uma “cortina de fumaça” e o que ocorreu foi a aprovação de alterações do estatuto.

Conforme a ação, tais alterações serviriam aos interesses do atual presidente, uma vez que se referiam a itens como a reeleição para os órgãos de direção da entidade e as condições de elegibilidade dos interessados a integrar tais postos.

“A bem da verdade, a rechaçada Assembleia Geral Extraordinária fora realizada única e exclusivamente para chancelar mais uma reeleição - e perpetuação - do atual presidente da requerida, o Sr. Neurilan, a frente da entidade, conforme já denunciado pela mídia estadual”, disse ele em trecho da ação.

Entre as alterações feitas, por exemplo, encontram-se a data para eleição – que até então ocorreria em janeiro, já com a participação de 87 novos prefeitos – e a possibilidade de reeleição infinita do seu presidente.

Vale lembrar que, no ano anterior, já havia sido alterado o estatuto para esticar o mandato da diretoria de dois para três anos.

“Com todas as vênias necessárias, passa longe de ser democrática e moral a alteração estatutária [oficializada, repisa-se, a menos de dois meses da data do pleito], que suprime de forma explícita o direito de dezenas de novos prefeitos votarem para a direção da AMM”, ressaltou em outro trecho da ação.

A ação foi distribuída para Vara de Fazenda Pública de Cuiabá.