Procuradoria tem 50 mil ações; arrecadação cresceu R$ 1,5 mi

  Segundo ele, a maior demanda da procuradoria é proveniente do Judiciário, mas o setor fiscal entra praticamente no mesmo patamar, pois a inadimplência com o município é grande. Biral lembra que até 2010, ano em que assumiu a pasta, as execuções fiscais eram ajuizadas apenas no 5º ano da prescrição dos débitos, sendo que a última havia sido de 2006. Agora, contudo, o débito entra para a dívida ativa e, após 6 meses de cobrança, já é ajuizada a execução. Com isso, foram apresentadas quase 20 mil ações. As dívidas dizem respeito ao IPTU, ISSQN, bem como multas ambientais.

  Este, de acordo com Biral, teria sido um dos motivos para o aumento da arrecadação. “A média era de R$ 8 milhões. Agora, além do aumento da receita, que foi para R$ 9,5 milhões, também teve a conciliação. Somamos o valor separado, pois o dinheiro vai entrar aos poucos, já que alguns pagamentos foram parcelados em 24 meses”, explicou.

  Execuções fiscais a parte, o procurador conta que a área com maior número de ações da pasta é a saúde, 10 ações novas por dia. “Esta é uma ação que a prefeitura já entra quase com a certeza que vai perder. São cobranças de cirurgias e medicamentos. Mas posso afirmar, com certeza, que no geral nos últimos 2 anos a procuradoria teve muito mais vitórias que derrotas”.

  Biral lembra que as ações que mais davam prejuízos ao erário eram as com fornecedores que na gestão do prefeito Chico Galindo (PTB) recebem em dia. Dessa forma, o problema mais grave que resta, na opinião do procurador, diz respeito ao passe-livre de 2001 a 2004, cuja dívida gira em torno de R$ 70 milhões. Ele diz que a prefeitura recorreu a Brasília e aguarda o resultado, mas reconhece que, caso seja negativo, trará grandes dificuldades para o próximo gestor.

  Nesse imbróglio de ações enfrentadas e ajuizadas pela procuradoria, Biral lembra que um dos casos mais difíceis que enfrentou foi logo que assumiu a pasta. Na época, estava em tramitação uma ação contra 16 procuradores municipais que, supostamente, estavam agindo em conluio para que a prefeitura perdesse prazos e não ingressasse com recursos necessários para evitar prejuízos ao erário. O intuito seria conseguir reajuste salarial e benefícios.

  Segundo ele, a situação ainda não foi equacionada, mas estão sendo tomadas as medidas cabíveis de ambos os lados. “A procuradoria voltou a ter uma visibilidade boa, com respaldo e credibilidade. Quando eu assumi não estava em evidência, tanto que a promotoria questionava a condução dos procuradores”. Como casos emblemáticos, Biral também citou as ações referentes ao PAC I e o processo de concessão dos serviços de saneamento da Capital.

  O procurador fez questão de destacar as mudanças que implementou na pasta assim que entrou no Palácio Alencastro. Foi criada uma lei específica para os procuradores, o salário inicial saltou de R$ 3 mil para R$ 6,2 mil e foi criado o conselho dos procuradores. Biral pondera ainda que, neste semestre, serão reformadas as sedes da procuradoria-geral e fiscal.

  Estrutura

  Hoje a procuradoria conta com 32 procuradores comissionados, sendo 26 efetivos. O orçamento da pasta é de R$ 21,1 milhões, sendo que o salário inicial é de R$ 6,2 mil e o teto de cerca de R$ 10 mil. A pasta é divida em procuradoria legislativa, responsável por analisar os processos da Câmara Municipal; administrativa, que cuida dos direitos dos servidores; assuntos fundiários e de meio ambiente; procuradoria fiscal; judicial; de contrato e patrimônio publico, responsável pelas questões de desapropriação; e a corregedoria.