Líder de Mendes acredita que descontos nas aposentarias será mantido

Com veto do governador Mauro Mendes (DEM) ao Projeto de Lei 36/2020, que isenta alíquota de 14% aos servidores públicos aposentados e seus pensionistas, o líder do Executivo na Assembleia Legislativa (AL), deputado estadual Dilmar Dal'Bosco (DEM), acredita que o desconto nas aposentadorias será mantido. Mesmo o projeto voltando para a Casa de Leis - que pode derrubar o veto de Mendes -, Dilmar acredita que o Estado irá recorrer para manter essa arrecadação.

"Quiseram aprovar a lei da maneira que estava, mas todos sabendo que é uma lei inconstitucional, que tira recursos de arrecadação do Estado para suprir o deficit previdenciário. E o governador sempre deixou claro que ia seguir a orientação da Procuradora Geral do Estado e também ia pedir a opinião do Ministério Público. Ambos opinaram para que fosse vetado, pela inconstitucionalidade", explanou.

Segundo o parlamentar, a postura que da Casa de Leis em derrubar o veto de Mendes já era esperada. Porém, ainda não acredita que seja mantida a lei.

"Se caso a Assembleia derrubar o veto, a PGE pode entrar com uma Adin para que possa restabelecer a inconstitucionalidade da lei. Então, vejo grande dificuldade para ter condições de manutenção deste projeto de lei apresentado", pontuou.

Em relação ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), enfatizar que irá entrar com todos recursos necessários para a aprovação do PLC 36, Dilmar disse que é legitima a sua atitude e que isso não prejudica a relação com o governo Estado.

"Cabe ao presidente defender a nossa instituição, somos um poder independente. É uma queda de braço, mas eu não vejo como isso prejudica o relacionamento. É uma lei. Nós temos várias leis e projetos que precisam ser aprovados para o Governo se manter".

O projeto
Antes da reforma da Previdência ser aprovada pela Assembleia Legislativa (AL), o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) apresentou no dia 24 de junho de 2020 o Projeto de Lei Complementar nº 36/2020 que acaba com o desconto nas aposentadorias e pensões em Mato Grosso até o valor do teto INSS.

O projeto foi aprovado em primeira votação pelos parlamentares no mês de outubro, mas o PLC enfrentou vários percalços políticos para conseguir ser votado pela segunda vez.

Após vários embates políticos, em 14 de dezembro o PLC 36 foi votado pela Assembleia e aprovado com 23 votos, seguindo para sanção do governador Mauro Mendes.

Contrário à decisão, Mendes afirmou que a AL fez uma "presepada" ao aprovar o projeto e disse que "decisões mancas podem ser derrubadas".

Autor do PLC 36, Lúdio Cabral viu a resposta do governador como um ato "desrespeitoso com a própria bancada que o defende na Assembleia Legislativa" e também reforçou que, caso o chefe do Executivo não sancionasse, o parlamento irá à Justiça.

Veto
O governador Mauro Mendes vetou PLC 36/2020 na última terça-feira (19), após meses de entraves.

De acordo com o parecer do gestor, a decisão segue apontamento anterior do Ministério Público do Estado (MPE), que teria julgado inconstitucional o projeto sob a prerrogativa de que o regime jurídico dos proventos de servidores públicos é de competência do Estado.

Reforma da Previdência Estadual

Segundo a reforma, inativos que ganham a partir de R$ 3 mil e que antes pagavam 11% em sobre do teto do INSS passaram a ter um desconto de 14% sobre um salário mínimo. As alterações começaram a valer no mês junho. Cerca de 85% dos servidores aposentados recebem em média R$ 3,5 mil por mês.