Jogo duro
Servidor que furar fila de vacinação contra Covid-19 poderá ser exonerado Entre as penalidades, estão repreensão, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria e destituição de cargo em comissão

No início da vacinação contra a Covid-19, surgiram denúncias de favorecimento a pessoas que, mesmo não fazendo parte de nenhum dos grupos considerados prioritários, teriam recebido a primeira dose da vacina contra o novo coronavírus, que causa da doença.

Para assegurar a aplicação ao público definido pelo Ministério da Saúde, a Secretaria de Estado de Saúde publicou a portaria 024/2021, que disciplina a questão no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), em Mato Grosso.

Assinado pelo secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, o documento estabelece que constitui falta funcional grave do servidor público à aplicação de vacina contra Covid-19 em pessoas que não façam parte dos grupos prioritários, a exemplo dos trabalhadores de saúde que atuam na linha de frente contra a doença.

A medida aplica-se aos funcionários públicos efetivos, comissionados e contratados temporariamente, especialmente, aqueles que atuam na operacionalização da campanha de vacinação, como coordenador ou gestor do setor responsável pela campanha.

“O cometimento desta falta funcional implicará em abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) em desfavor do profissional que aplicar a vacina em desacordo com o enquadramento em grupo prioritário, estando este passível das punições previstas no artigo 154, da Lei Complementar Nº 04, de 15 de outubro de 1990 - Estatuto do Servidor Público do Estado de Mato Grosso, assegurado o direito ao contraditório e a ampla defesa”, diz a portaria, no primeiro artigo.

O artigo 154 prevê como penalidades disciplinares, nas seguintes ordens, a repreensão; suspensão; demissão; cassação de aposentadoria ou disponibilidade; e destituição de cargo em comissão.

Além do Código de Ética Funcional do servidor público civil do Estado, a medida leva em consideração o Plano Nacional e Estadual de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, que está baseado nos princípios similares estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Programa Nacional de Imunização (PNI), que, dentre vários fatores e critérios, também definiu a ordem de priorização pensando na preservação do funcionamento dos serviços de saúde, proteção dos indivíduos com maior risco de desenvolvimento de formas graves e óbitos.

Os critérios, segundo o órgão estadual de saúde, também seguem a preservação do funcionamento dos serviços essenciais e proteção dos indivíduos com maior risco de infecção.

“Considerando que foram elencados grupos prioritários para vacinação devido ao cenário atual, onde ainda não há ampla disponibilidade da vacina no mercado brasileiro e mundial”, destaca.

Além disso, os usuários do SUS que não pertencerem ao grupo prioritário e receberem a vacina contra a Covid-19 não obedecendo à ordem priorizada no calendário de vacinação, mediante declaração falsa, fraudulenta ou distorcida, estarão sujeitos à responsabilização cível e penal dos órgãos competentes.

O órgão estadual recomenda que as secretarias municipais de saúde participantes do Programa Estadual de Vacinação à editarem, no prazo de 10 dias, normas disciplinares semelhantes.

Já as denúncias poderão ser enviadas a Ouvidoria Geral do CES, por meio dos telefones (65) 3613-5392 / 0800-647-1520 ou e-mail: ouvidoriasetorial@ses.mt.gov.br.

CUIABÁ - Vale lembrar que, na semana passada, a secretária municipal de Saúde, Ozenira Félix, anunciou que seria feita uma auditoria na lista de todas as pessoas que já foram vacinadas contra a Covid-19 na Capital, a fim de apurar se realmente houve imunização de pessoas fora do grupo prioritário.

A auditoria foi tomada após a vereadora Edna Sampaio (PT) denunciar à Pasta, via ofício, a existência de supostos "fura-filas" em Cuiabá, em detrimentos dos profissionais da saúde que atuam na linha de frente de combate ao novo coronavírus.