Comitê engloba seis municípios, porém apenas o prefeito de Cuiabá terá poder de decisão

Mesmo usando todos os municípios da Região Metropolitana como argumento para embasar a criação do comitê que irá analisar se o modal de transporte mais viável para a região é o VLT ou o BRT, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, garante que irá decidir sozinho a questão.

Conforme o Decreto 8.314, publicado no Diário Oficial de Contas do dia 21 de janeiro, o Comitê de Análise Técnica será formado apenas por membros permanentes da Prefeitura de Cuiabá, bem como membros convidados já definidos pelo prefeito.

Não terão poder de decisão nenhum integrante das prefeituras de Várzea Grande, Acorizal, Chapada dos Guimarães, Nossa Senhora do Livramento e Acorizal, municípios que também compõem a Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá.

“O Comitê de que trata o presente decreto, será composto por membros permanentes, integrantes do Poder Executivo Municipal, representantes das seguintes secretarias municipais, indicados pelos respectivos secretários: a) Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável – SMADESS, que o presidirá; b) Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana – SEMOB; c) Secretaria Municipal de Obras Públicas – SMOP; § 2º Terão assento permanente no Comitê, como membros convidados, os seguintes profissionais: a) Engenheiro Civil José Piccolli Neto, atual Superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN em Mato Grosso; b) Economista José Roberto Generoso, ex- Secretário Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana do antigo Ministério das Cidades”, diz trecho do decreto.

O fato chama a atenção em razão de o mesmo decreto que criou o comitê afirmar que a “alteração do modal de transporte público coletivo intermunicipal impacta diretamente nas políticas de mobilidade urbana dos entes públicos integrantes da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá”.

Ou seja, apesar de admitir que a mudança de modal afeta a todos os municípios, apenas os representantes escolhidos pelo prefeito de Cuiabá poderão decidir qual a melhor opção.